Luanda – O Governo angolano vai continuar a apoiar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), para aumento da produção interna e reforço da segurança alimentar no país, afirmou, esta terça-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Ao intervir durante a aprovação final do Relatório Parecer da Conta Geral do Estado do exercício fiscal de 2022 pelos deputados à Assembleia Nacional, a governante sublinhou que esse apoio, que também abrange o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) e outras instituições, vai permitir, igualmente, compensar os custos de importação de bens alimentares em Angola.
Na ocasião, a ministra reiterou que o Governo vai continuar a ouvir e a promover acções que concorram para o alívio do orçamento das famílias, através da redução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) numa gama de produtos de amplo consumo, por exemplo.
Em relação à dívida pública, esclareceu que a mesma teve um peso de 45% da despesa total do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, apesar da Lei das Finanças Públicas recomendar níveis de endividamento de até 60%.
Porém, lembrou que, durante o 2º trimestre do corrente ano, a dívida pública esteve fixada em 74%, depois de ter atingido 84% do PIB, facto que obriga o Governo continuar a trabalhar para reduzir até aos níveis recomendados por lei.
Relativamente, às obras inacabadas que muitas vezes passam para o exercício económico seguinte, a titular da pasta das Finanças disse que o Executivo tem vindo a recomendar que se dê o seu término e só assim as instituições devem inscrever novos projectos.
Na mesma senda, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, referiu que o Executivo tem levado em consideração as observações saídas da Assembleia Nacional e pelo Tribunal de Contas, tendo em evidência o Relatório de Contas de 2021, que teve 71 recomendações, enquanto de 2022 teve apenas 21.
Por outro lado, o manifestou a preocupação das obras paralisadas, em particular as do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que conta com 200 obras inoperantes, por vários motivos, mas que estão a ser avaliadas ao pormenor para retoma.
Para o efeito, alertou que alguns empreiteiros vão ter o seu contrato rescindido, com as implicâncias resultantes, sendo, em outros casos, o Governo vai injectar os valores para as respectivas conclusões.
O Relatório Parecer da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2022 foi aprovado durante a sétima reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, com 106 votos a favor, 67 contra e cinco abstenções.
O documento congrega 30 recomendações dirigida ao Executivo, com vista a melhorar a prestação de contas e execução orçamental.
A Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos da administração central e local do Estado, dos serviços e institutos, dos fundos autónomos, bem como dos órgãos de soberania.
Durante o exercício fiscal 2022, o sector social beneficiou de 22%, com 3.58 biliões de kwanzas, seguido do sector da defesa e segurança com kz 2 biliões (13%), sector dos serviços públicos gerais 2,1 biliões e o sector económico, com Kz 1,3 biliões. OPF/QCB
