Luanda – Cerca de 21,1 mil milhões de kwanzas foram os valores recebidos pelo Governo, dos Kz 371,9 mil milhões previstos no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso no país, desde 2019.
Conforme o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel Santos, o valor refere-se à privatização de 35 empresas, onde constam as prestações vencidas 10,4 mil milhões e a receber Kz 350, 8 mil milhões.
O também coordenador do PROPRIV, que adiantou essas informações em Luanda, fez saber que a privatização tem como base o universo do sector produtivo, onde constam 35 privatizadas, 33 com o processo em curso e 19 que ainda não tiveram os procedimentos iniciados.
O responsável fez saber que o ano de 2020 registou grande número das privatizações, com 30, e 5 em 2019, estando neste caso o ano de 2021, sem registo de privatizações.
De acordo com Ottoniel Santos, as empresas têm uma capacidade bem definida, com número superior a 4 mil postos de trabalho.
“A maior parte das empresas privatizadas estão operacionais e algumas estão em fase de reestruturação para entrar em actividade”, reforçou.
Por seu turno, o secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano João, adiantou que, as empresas privatizadas integram os produtos de plástico e embalagens, serviços de galvanização, produção vegetal e animal, têxteis, sacos de plásticos, agro-transformação, vedações de arames e outros.
Nesta altura, estão 52 empresas por privatizar, enquanto as 35 encontram-se maioritariamente nas províncias de Luanda (20), Bengo (3), Malanje (2), Zaire, Uíge, Moxico, Cuando Cubango, Huíla, Cunene, entre outras.
Segundo o mesmo, entre os principais desafios do sector constam a logística, energia e água, capital circulante, matéria-prima e reestruturação.
De acordo com o responsável, das 87 empresas do sector produtivo, inseridas no PROPRIV, 60 estão ligadas ao sector da indústria, 17 ao da agro-indústria e 10 no da agro-pecuária, dos quais 50 encontram-se em estado de reestruturação e 37 operacional.
O Programa de Privatizações está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se no âmbito da Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
Nesta perspectiva, a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro, a aquisição de know-how e competências específicas devem ser as linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
