Luanda – O fortalecimento dos procedimentos inerentes às aquisições públicas constitui um compromisso “inadiável” do Governo angolano, com vista a tornar o processo de contratação pública mais transparente, justo, eficiente, económico e concorrencial no país.
A garantia foi dada esta quarta-feira, em Luanda, pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa, durante o workshop de divulgação dos resultados sobre “Avaliação do sistema de contratação pública de Angola”.
Na ocasião, a dirigente sublinhou que a iniciativa, que também visa adequar a norma nacional de Contratação Pública à praticada nos mercados internacionais, vai permitir melhorar a qualidade da despesa, evitando os desperdícios.
Defendeu a necessidade de se melhorar, permanentemente, os sistemas de compras públicas e actualizar a legislação relacionada com esta matéria, sendo igualmente importante a definição de boas estratégias de avaliações dos sistemas em vigor.
A secretária de Estado reforçou que a Contratação Electrónica, desenvolvida a partir de 2018, tem beneficiado de ajustes à plataforma, sendo uma realidade com ganhos palpáveis e cada vez mais significativos para o erário.
Juciene de Sousa lembrou que, em 2023, a Contratação Electrónica permitiu uma poupança de 47% da despesa inicialmente projectada, cifrando-se em15,68 mil milhões de kwanzas, contra os 11,88 mil milhões de kwanzas (23%) poupados em 2022.
Com esse resultado satisfatório, considerou, o recurso à Contratação Electrónica tem cada vez mais de ser a via preferencial para a celebração de contratos públicos.
Referiu ainda que, no momento actual de desenvolvimento do Sistema Nacional de Contratação Pública, justifica-se a elaboração de um Plano Estratégico que possa definir os objectivos da contratação pública angolana.
Dessa forma, continuou, no quadriénio 2023-2027, o Governo está empenhado em suprir as insuficiências e desconformidades detectadas durante a avaliação aos Sistemas de Gestão da Finanças Públicas (PEFA), Avaliação da Gestão do Investimento Público (PIMA) e do Sistema de Compras Públicas (MAPS), de 2019, de 2021 e de 2023, respectivamente.
Segundo a secretária de Estado, para a efectiva implementação das recomendações, é incontornável que o SNCP actue com um forte patrocínio político e com alto nível de envolvimento dos órgãos máximos das Entidades Públicas Contratantes, tornando possível a efectiva responsabilização dos infractores. HM/QCB
