Luanda - O Presidente da República autorizou, por via de Oferta Pública Inicial (OPI), a privatização das acções detidas pelo Estado na Unitel S.A, correspondente a 15 por cento do capital social do Banco de Fomento de Angola (BFA).
A autorização consta no Despacho Presidencial 194/24, publicado sexta-feira (23) no Diário da República.
No outro documento, o Presidente João Lourenço autoriza, pela mesma via, a privatização de 15 por cento do capital social da Unitel S.A e a reserva de 2 por cento das acções para aquisição, em condições especiais, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa.
Para o efeito, delega competências para os dois dossiês à ministra das Finanças, Vera Daves, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes no âmbito do respectivo procedimento.
O Diploma, rubricado a 20 deste mês, justifica a decisão com a necessidade de se proceder à privatização parcial das acções que o Estado detém no BFA, inseridas no Programa de Privatizações (PROPRIV), prorrogado para o período de 2023 - 2026, pelo Decreto Presidencial nº 78/23, de 28 de Março, como refere o Jornal de Angola na sua edição de hoje. VC
