Ndalatando - A implementação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) no país pode levar à redefinição do local do posto de portagem do Zenza do Itombe (Cuanza-Norte), na Estrada Nacional (EN) 230, de acordo com a Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência, Ana Cristina da Costa.
Segundo a responsável, a redifinição do local decorre do facto de uma parte da comuna do Zenza do Itombe passar para a actual província do Icolo e Bengo, daí a necessidade de concertação entre o Governo do Cuanza-Norte, Ministério da Administração do Território (MAT) e outros órgãos do Executivo para melhor aferir a situação.
Por este facto, salientou que a instituição vai trabalhar com o MAT no sentido de se aferir se a mesma encontra-se no território da província do Icolo e Bengo ou no Cuanza-Norte.
A instalação de Postos de Portagem nas Fronteiras e Eixos Estruturantes das Estradas Nacionais é uma iniciativa do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação destinada a gerar receitas adicionais para a conservação e manutenção da malha rodoviária do país.
A mesma faz parte de uma estratégia mais ampla para rentabilizar as infra-estruturas rodoviárias, promovendo a conectividade nacional e regional, ao mesmo tempo que o país reduz os custos de manutenção e aumenta a segurança no trânsito.
O plano contempla inicialmente 14 postos de portagem em áreas fronteiriças estratégicas, como Massabi/Yema (Cabinda), Nóqui/Luvo (Zaire), Santa Clara (Cunene), Luau (Moxico Leste) e Zenza do Itombe (Cuanza-Norte).
A implementação destas infra-estruturas permitirá contabilizar o tráfego, controlar o volume de veículos e gerar uma receita previsível de 125 mil milhões de kwanzas num período de cinco anos, segundo dados do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
O programa contempla ainda o Plano Nacional de Pesagem de Veículos Automóveis Pesados, que prevê a criação de 63 postos de pesagem, sendo 33 móveis e 30 fixos com prioridade para as zonas fronteiriças e principais eixos rodoviários.
O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, na sua intervenção aquando da aprovação do projecto pelo Conselho de Ministros havia informado que “até agora, as principais fontes de financiamento para a conservação das estradas provinham da taxa de circulação e do imposto sobre combustíveis. Contudo, com as reformas tributárias, essas receitas deixaram de ser consignadas directamente à manutenção das estradas, criando a necessidade de alternativas, como as portagens”.
O plano tem igualmente como objectivo prevenir a circulação de veículos com excesso de carga, principal causa da degradação das estradas. “O excesso de peso faz com que o Estado gaste recursos elevados em acções de reabilitação, comprometendo a durabilidade da infra-estrutura”, afirmou o ministro. EFM/IMA/SC
