Luanda – A ministra das Finanças, Vera Daves, reiterou hoje, quinta-feira, o contínuo trabalho do Estado para a apresentação das contas públicas a tempo e com qualidade, uma das metas a alcançar até 2026/2027.
A governante, que falava nas jornadas comemorativas do 23º aniversário da criação do Tribunal de Contas, indicou que já se tem feito algum trabalho no sector empresarial público, mas que se deve continuar e reforçar.
Assegurou que a nível das unidades orçamentais existe já sensibilidade e consciência para este exercício de apresentação das contas, pelo que falta calibrar as componentes do tempo e da qualidade.
O outro pressuposto apontado pela ministra é a transparência, o que significa fazer melhor.
“No mercado capital, a transparência é a chave do negócio, caso contrário pagas as consequências”, sublinhou.
Para efeito, apontou o planeamento e a prioridade de escolha de gastos com o sector chave do processo, sendo que recentemente o Executivo tomou a decisão de ter um departamento ministerial do Planeamento, porque entendeu que o planeamento promove uma boa execução do orçamento.
“Tem de se ter em conta que os recursos são escassos, o país tem um conjunto de necessidades, todas legítimas”, frisou
Para Vera Daves, o gestor público deve perceber a regra de execução orçamental e as consequências de não cumprí-las, para uma organização mais forte relativamente a dinâmica infracção consequência.
Exemplificou algum trabalho já efectuado a este nível no país, como o caso das empresas estarem a publicar contas nos seus websites, o facto de as instituições contratadas para o Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM) passarem por concurso público e o programa de privatização (PROPRIV).
A simplificação e automatização dos modelos de prestação de contas dos órgãos do Estado, a adopção das normas internacionais de contabilidades públicas e a actualização do plano de contas do Estado foram também focados como desafios.
A jornada comemorativa dos 23 anos do Tribunal de Contas em Angola, que se assinala esta sexta-feira, realiza-se sob o lema "23 Anos, promovendo a Transparência e a Responsabilidade das Finanças Públicas”.
O certame conta com convidados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e aborda, durante três dias, temas como "Boas práticas de execução orçamental", "Resultados e benefícios da fiscalização" e "Tipo de controlo do Tribunal de Contas sobre a actividade contratual Pública". ML/AC
