Luanda – A contínua melhoria das actuais medidas económicas, desburecratização da actividade pública e maior proximidade dos serviços públicos aos cidadãos e empresários, em particular, constam das principais decisões saídas do encontro entre o Governo e Grupo Técnico Empresarial (GTE), realizado esta segunda-feira, em Luanda.
O encontro, orientado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, serviu para avaliar a Agenda Económica do Governo até ao mês de Junho último.
No final da reunião, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Minguês de Oliveira, refeiterou que o Executivo vai continuar a trabalhar nas diferentes medidas que já estão decididas.
Em declarações à imprensa, o governante sublinhou ser unânime o entendimento de que estão todos a trabalhar no sentido correcto da diversificação económica, da satisfação das necessidades internas, priorizando os bens alimentares, um processo a ser acompanhado com uma profunda e ampla industrialização do país.
O ministro reforçou que as questões que foram abordadas no encontro serão também tratadas a nível sectorial por cada um dos ministérios e responsáveis por eixos específicos da política económica do Governo, para trabalhar com os sectores empresariais.
Acrescentou que o encontro permitiu também discutir questões ligadas aos incentivos existentes e implementados, que já estão a dar resultados, assim como outros que poderão ser implementados para complementar o que já está a ser feito.
Por seu turno, o coordenador do Grupo Técnico Empresarial, Carlos Cunha, destacou a existência de maior aproximação entre o Executivo e os empresários, facto que tem resultado na melhoria geral do ambiente de negócios.
O empresário apontou, entre os dados apresentados pelo Governo no encontro, o crescimento do PIB de cerca de 4,6%, no I trimestre de 2024, comparativamente ao 2,1% do IV trimestre de 2023, representando um desempenho mais elevado desde o I trimestre de 2015, altura em que o PIB foi de 13,5%.
“Os dados foram entregues, vamos para casa estudá-los junto das associações”, afirmou.
Segundo Carlos Cunha, o Governo fez um esforço muito grande de restabelecer um bom network, facto que reforça a conexão entre o Executivo e a classe empresarial.
Acesso ao financiamento
No domínio do apoio no acesso ao financiamento para o sector empresarial, foram implementadas, entre outras medidas, a capitalização o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 20 mil milhões de kwanzas, para o financiamento de projectos de pequenas indústrias.
Destaca-se também a capitalização do FADA, com cinco mil milhões de kwanzas, o que permitiu financiar 735 projectos de Caixas Comunitárias do sector agrícola, no montante de cerca de 6,3 mil milhões de kwanzas.
Foram, igualmente, financiadas 62 cooperativas, para a aquisição de 109 motocultivadores e 49 tractores, para a mecanização ligeira da agricultura familiar, capitalizado o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), com 50 mil milhões de kwanzas, o que contribuiu para a emissão de 538 garantias de crédito, de Julho de 2023 a Junho de 2024, bem como o FACRA com cinco mil milhões de kwanzas, permitindo a aprovação de 15 projectos, num montante de cerca de 4,6 mil milhões de kwanzas, nas áreas de transporte, armazenamento e conservação de produtos agrícolas.
No âmbito da criação do co-seguro agrícola ao agronegócio, a ARSEG, IFC, e o MINAGRIF, priorizaram como culturas-piloto o feijão, milho, arroz e soja, numa altura que está em curso a operacionalização da Central de Registo de Garantias Mobiliárias, como instrumento facilitador de acesso ao crédito por empresas de pequena e média dimensão.
No domínio da melhoria do ambiente de negócios, foi definido o modelo de governança para implementação do Balcão Único de Apoio ao Exportador, que visa concentrar, no mesmo espaço, os intervenientes no processo de exportação e unificar os serviços de licenciamento, implementada a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários em 12 municípios, das províncias de Luanda, Huíla e Uíge, tendo sido tramitados 6 723 processos e emitidos 486 direitos de superfície.
O Governo procedeu, igualmente, a aprovação do Decreto Presidencial n.º 172/23, de 28 de Agosto, que estabelece as condições e procedimentos para o licenciamento do exercício da actividade comercial e prestação de serviços mercantis; substituindo o requisito de autorização prévia de início de actividade pelo procedimento de mera comunicação à administração municipal para actividades isentas da obrigatoriedade do alvará comercial
Foi também aprovado o Decreto Presidencial nº 189/23, de 29 de Setembro, que estabelece o novo regime jurídico para isenção e simplificação de procedimentos para a concessão de visto de turismo em Angola. Desde a sua entrada em vigor, foi registado um fluxo migratório (entrada e saída de estrangeiros) de 88 166 turistas de diversas nacionalidades.
O Grupo Técnico Empresarial (GTE), integrado por mais de 35 associações os domínios das Pescas, Construção, Estradas, Exploração de madeiras e Hotelaria. HM/QCB
