Luanda – O valor fiscal que o Estado vai deixar de arrecadar com a redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7%, é de aproximadamente 55 mil milhões de kwanzas, revelou hoje, em Luanda, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
Falando no habitual briefing do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), sublinhou que o valor está distribuído em duas linhas fundamentais que são o IVA na importação de 17 mil milhões de kwanzas, representando 32% do valor, e o IVA nas transacções internas com um valor de Kz 37 mil milhões.
A redução serve para aumentar a oferta de bens essenciais de amplo consumo e respectivos factores de produção, pelo que o Executivo reduziu a taxa do IVA para a carne fresca e congelada, suína, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco e coxa de frango.
A medida, a vigorar em 2022 abrange o leite condensado e em pó; margarina, ovo e feijão; batata-doce e batata-rena; mandioca e inhame; cebola e alho; arroz, milho, trigo, massango (tudo em grão) e soja; açúcar, sal, farinha de milho, fuba de bombó e farinha de trigo; enchidos de carne, pão, óleo alimentar, água mineral e de mesa, bem como sabão.
Isenção aduaneira
Por outro lado, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro fez saber que, com a isenção das despesas aduaneiras na importação dos produtos da cesta básica, o Governo vai deixar de encaixar 17 mil milhões de kwanzas.
Explicou que a medida tem como duração um ano, e que entre os principais produtos abrangidos pela medida se destacam o arroz e a carne de vaca. Segundo o mesmo, todos os bens que anteriormente estavam com taxas de 20 ou 30% passaram a ser livres do ponto de vista dos direitos de importação.
Ottoniel dos Santos referiu que, de Janeiro até 12 de Novembro deste ano 2021, foram importadas mais de 230 mil toneladas, sendo que mais de 50% representado pelo arroz, com 121 mil toneladas de importação.
Por seu turno, a secretária de Estado para a Economia, Dalva Ringote, reforçou que as medidas trazem benefícios para as famílias, pois que a descida surge pelo facto de o Executivo tomar conhecimento da subida de preços no mercado (internacional e nacional) com despesas aduaneiras que impactavam as famílias.
A medida vem devolver o poder as famílias, demonstrando que o governo não está preocupado apenas com as receitas, mas também na capacidade dos agentes económicos.
Dalva Ringote adiantou que outras medidas adicionais estão a ser avaliadas e que terão impacto no Orçamento Geral do Estado (OGE 2022), pelo que espera, também, que as acções levadas a cabo pelo Executivo tenham o impacto desejado nas famílias angolanas, sobretudo.
