Luanda - O processo de entrega dos cartões aos operadores económicos para a isenção ao preço da gasolina deve durar até 45 dias, desde a entrada em vigor da medida ( 2 de Junho), com os respectivos retroactivos, anunciou, esta terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel do Santos.
Falando num encontro com os líderes religiosos, o responsável assegurou que os cartões continuam a ser emitidos e que deverão ser entregues, com o valor a contar da data de entrada em vigor da medida.
A nova tabela que fixa o preço do litro da gasolina a 300 kwanzas, contra os 160 anteriores, não abrangendo os táxis, moto-táxis e embarcações de pesca artesanal, entrou em vigor na sexta-feira, 2 de Junho, depois de ser anunciada pelo Executivo.
Com a retirada do subsídio gradual ao preço da gasolina, o Estado poupa 400 mil milhões de kwanzas, com um peso de 40 por cento nas subvenções aos combustíveis.
O Governo refere que a atribuição dos subsídios aos preços dos combustíveis é uma medida económica e social, resultante de uma combinação entre a política fiscal e a política de rendimento e preços, respaldada pelo Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho, que aprova as Bases gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços e pelo Decreto Presidencial n.º 283/20, de 27 de Outubro.
Dados apurados evidenciam que em 2022, o Estado assumiu uma subvenção total de Kz 1,98 biliões, sendo o gasóleo o combustível que representa o maior peso desta despesa, no valor de Kz 1,35 biliões, o que corresponde a 68,1% do total, seguido da gasolina com um valor de Kz 458,78 mil milhões, correspondente a 23,2% do total.
Até Dezembro de 2022, os preços de mercado situaram-se em 452%, 578%, 202% e 279% acima dos preços fixados, respectivamente para o LPG (gás de cozinha), Petróleo Iluminante, Gasolina e Gasóleo, tendo gerado, subsídios a preços de Kz 551 mil milhões, Kz 1,2 biliões, e Kz 1,98 biliões, respectivamente nos anos de 2020, 2021 e 2022, totalizando para o período em referência o valor de Kz 3,73 biliões.
Ottoniel do Santos destacou ainda que, com a medida, as famílias beneficiadas pelo Programa Kwenda (transferências monetárias), passam a receber 11.500 kwanzas, contra os 8.500 anteriormente.
“O valor que o kwenda poderá ter, nos próximos anos, será de 75 mil milhões de kwanzas. Esta iniciativa vai ser complementada com o fundo de emprego que tem como função trabalhar em dois propósitos fundamentais: capacitação e no apoio ao empreendedorismo, através de micro crédito”, enfatizou.
Reforçou que, com a medida, há abertura de espaço para redireccionar o subsídio para aqueles que de facto precisam, porque o subsídio tinha alguma injustiça.
Ottoniel do Santos diz que o Governo pondera, também, mexidas no Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) para fazer face às medidas de mitigação a subida ao preço de combustíveis.
A propósito, o bispo da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo (Tocoísta), Afonso Nunes, considera ser uma medida necessária, apesar dos problemas causados. Na sua óptica, “a forma como foi aplicada e o momento ou a maneira como tem sido passada a mensagem ao cidadão criou um ruído desnecessário".
Em sua opinião, esse encontro com os líderes religiosos deveria ser o primeiro, como forma de se reconhecer a capacidade da liderança religiosa na resolução dos problemas sociais.
Na ocasião, o secretário-geral da Aliança Evangélica de Angola (AEA), Alexandre Saúl, sugeriu que se reveja o salário mínimo nacional, redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), redução do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e a redução do imposto de Selo que subiu de 1% para 7%.
Alexandre Saúl é também de opinião que as contribuições dos parceiros sociais sejam solicitadas, antes da implementação das medidas.
Esclarecimento aos sindicatos líderes juvenis
Durante o dia, foram realizadas sessões de esclarecimentos e auscultação junto de sindicatos e líderes juvenis sobre o programa de reforma dos subsídios aos combustíveis, que culminou com o ajustamento do preço da gasolina.
Ottoniel dos Santos reafirmou o impacto pernicioso que os subsídios exerciam sobre as contas públicas, desviando recursos que poderiam ser canalizados para atender outras necessidades sociais.
O secretário de Estado apelou à “ajuda das associações de taxistas e moto-taxistas para a sensibilização dos seus associados, quanto ao processo, e assim beneficiarem do apoio estabelecido pelo Executivo, tendo informado que actualmente estão licenciados 55 mil dos quais 1677 taxistas azuis e brancos e 51 mil moto-taxistas.
Encontro com as autoridades tradicionais na Lunda Sul
No Saurimo, o governador da província da Lunda Sul, Daniel Neto, afirmou que o Executivo tomou esta medida de subvencionar os combustíveis, visando soluções de melhoria da qualidade de vida das populações.
No encontro, estiveram as autoridades tradicionais, líderes religiosos, associações de moto-taxis, taxistas, juvenis e sociedade em geral, no sentido de esclarecê-los sobre a medida do Executivo na subvenção dos combustíveis.
O governante disse que a retirada da subvenção ao preço da gasolina vai permitir realizar mais investimentos em diferentes áreas fundamentais para o desenvolvimento do país.
“Milhares de famílias vulneráveis poderão vir a beneficiar, para iniciar actividades geradoras de renda em áreas como a agricultura, pecuária, pesca, artesanato, cultura, turismo rural e ambiente”, disse.
Considerou ser uma medida acertada, onde o Executivo vai ter mais folga nos recursos à disposição e investir em políticas para retirar o país da actual situação que é menos boa.
Já os participantes garantiram transmitir, junto das igrejas e das comunidades, os benefícios da retirada da subvenção da gasolina, onde os táxis, moto-taxistas, agricultores, pescadores e operadores de transporte público vão continuar a pagar 160 kwanzas, por litro da gasolina.
Para o representante da igreja Bom Deus, Afonso Kebão, disse que a subvenção do preço da gasolina aos operadores de transportes de pessoas e bens é uma medida assertiva que vai ajudar a facilitar o escoamento dos bens do campo para os principais pontos de consumo.HEM/QB/JW/AC
