Luanda - Oitocentos e 50 mil milhões de kwanzas foram arrecadados, pelo Estado angolano, com a venda de 73 activos, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso no país, entre 2019 e 2021.
Deste valor, cerca de Kz 469 mil milhões foram recebidos e distribuídos em três categorias fundamentais, sendo 26 mil milhões entregues ao Estado, Kz 46 mil milhões pagos à Sonangol e 396 mil milhões representam o montante das acções sob o cuidado do Grupo Sonangol, neste momento.
Os restantes Kz 380 mil milhões e 500 mil têm a ver com o dinheiro por se receber, em duas categorias, das entidades vencedoras dos concursos, segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, durante uma sessão de balanço, esta quarta-feira.
Adiantou que Kz 107 mil milhões referem-se a contratos accionados com os diversos adjudicatários que pagam os activos adquiridos, de acordo com um programa predefinido, e cerca de 273 mil milhões de kwanzas correspondem à opção de compra de uma das unidades vendidas no ramo da indústria têxtil.
“Esses activos estão distribuídos por várias segmentações definidas no PROPRIV, sendo que algumas são empresas de referência como o BCI, Cuca, Eka, Textang, África Têxtil e CTT, já vendidas ao longo da vida útil deste programa”, destacou, salientando que foi alcançado um grau de execução de aproximadamente 52.1%.
Ottoniel dos Santos acrescentou que durante os três anos de implementação do programa, os activos foram vendidos numa dinâmica de:nove, em 2019, 29, em 2020, e 35, em 2021.
O secretário de Estado das Finanças e Tesouro avançou que, para o primeiro trimestre do ano em curso, prevê-se a alienação de 15 activos, dos quais 11 são unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda – Bengo e duas instituições financeiras, o Banco Angolano de Investimento (BAI) e a seguradora ENSA.
Questionado sobre as datas para a alienação da petrolífera Sonangol e a transportadora aérea nacional TAAG, revelou que “não fazem ainda parte do grupo, porque os seus processos não estão concluídos”.
“Hoje fizemos um balanço do PROPRIV, desde a sua implementação até à presente data, através do Decreto Presidencial 250/19, de 5 de Agosto, registando-se a venda de activos e participações que o Estado tem em outras unidades, bem como activos que estão sob cuidado do Grupo Sonangol e que fazem parte do seu programa de regeneração”, sublinhou.
No final da reunião da Comissão Nacional Interministerial Responsável pela Implementação do PROPRIV Ottoniel dos Santos adiantou que foram também analisados aspectos relacionados aos 15 outros activos, que poderão entrar para o programa e serem privatizados, ao longo do primeiro trimestre de 2022.
O Programa de Privatizações (PROPRIV), iniciado em meados de 2019, visa essencialmente fortalecer o sector privado de Angola, tornando-o mais eficiente e competitivo, assim como afigura-se como uma das linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
O PROPRIV está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e enquadra-se na reforma das finanças públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento.
Até ao momento, pelo menos 73 activos, dos 140 previstos no programa, foram privatizados no país, de meados de 2019 a Dezembro do ano passado, pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
