Luanda – O Governo Angolano mantém o engajamento para maior eficácia na implementação do Orçamento Participativo a nível dos municípios, para que as acções das Administrações sejam priorizadas conforme o desejo dos munícipes, informou o director-executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Luís Gimbi.
Em declarações à Imprensa, esta quinta-feira, em Luanda, o responsável do IASED fez saber que o Executivo, através do Ministério da Administração do Território, vem implementando, desde 2021, o Orçamento Participativo e Participado que se traduz no direito de os munícipes definirem o que deve constar do Orçamento Local.
Luís Gimbi fez estas declarações à margem do Encontro Nacional Metodológico sobre o Orçamento Participativo, de preparação dos facilitadores locais que realizam os Fóruns Municipais de Recolha de Contribuições Para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais e Fórum Municipal de Prestação de Contas.
A propósito dessa matéria, o ministro da Administração do Território (MAT), Dionisio da Fonseca, procedeu, no dia oito (8) do corrente mês, no município de Ambriz, na província do Bengo, à abertura do Fórum de Recolha de Contribuições dos Municípios para o Orçamento de 2025.
Segundo ainda o diretor-executivo do IASED,
é a primeira vez que se vai realizar o Fórum de Prestação de Contas, sendo, por isso, o momento de os administradores, membros dos comitês técnicos de gestão do orçamento participativo, irem ao encontro do cidadão para prestar informação sobre a execução financeira.
"Também será uma boa oportunidade para se interagir com a comunidade sobre a execução de projectos que têm a ver com os projectos municipalizados da parte das administrações provinciais", destacou, particularizando o papel das Organizações Não-governamentais e Igrejas associadas como facilitadoras nesse processo.
Luís Gimbi acrescentou que a formação desta quinta-feira é o Encontro Nacional Metodológico com as organizações não governamentais contratadas pelo Governo para facilitarem as actividades, quer o fórum de prestação de conta quer o fórum de recolha de contribuições dos cidadãos, que vão decorrer em todos os municípios do país.
“Estão aqui representantes das 18 províncias do país no sentido de, mais uma vez, trocarmos experiências das metodologias que são usadas, com base nos termos de referência apresentados pelo Ministério da Administração do Território”, esclareceu o responsável.
Já o coordenador da Rede de Luta Contra a Pobreza na Região Norte, Geremias Maia Mateus, disse ser um trabalho efectuado já há três anos com resultados satisfatórios, permitindo-se que os serviços estejam mais próximos ao cidadão.
Realçou que o grau de participação do cidadão até a esse momento é positivo e reflecte no que eles contribuem. Agora, defendeu, deve-se fazer a avaliação da regalia daquilo que foi aprovado pelo cidadão, de modo a que os resultados venham dar respostas às necessidades reais da população.
Por seu turno, Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão Episcopal Justiça e Paz da CEAST, afirmou ser uma iniciativa louvável e que tem sido importante por se pretender, com a mesma, contribuir para a consolidação de um Estado Democrático e de Direito.
"Então esse exercício enquadra-se justamente naquilo que nós chamamos de democracia participativa, onde todos os cidadãos, sem excepção, façam parte da gestão da coisa pública, contribuem com o seu conhecimento e ideias, para benefícios futuros em áreas essenciais como saúde, educação, energia, água, habitação e saneamento básico.
ECC/MDS
