Luanda - O Governo angolano está a trabalhar na conformação do contrato de concessão para a requalificação e gestão do Aterro Sanitário dos Mulenvos, a ser implementado no âmbito das Parcerias Público Privadas (PPP).
Segundo o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, que falava esta quinta-feira, em Luanda, o ministério engaja-se com os sectores das Finanças, da Cultura, do Turismo e Ambiente e com o Governo Provincial de Luanda e a Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL) para a referida conformação.
Durante o briefing semanal do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), Milton Reis lembrou que o lançamento do concurso público ocorreu no dia 30 de Abril de 2021 e decorreu conforme previsto no Portal do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), à luz da Lei dos Contratos Públicos (Lei nº41/20 de 23 de Dezembro), tendo sido apurada a empresa GRINER como vencedora.
Acrescentou que o projecto de Concessão para a Requalificação e Gestão do Aterro Sanitário dos Mulenvos foi aprovado pelo Despacho Presidencial nº34/21 de 24 de Março e será implementado numa modalidade de Parceria Público Privada, prevendo a triagem e valorização dos resíduos sólidos, através da reciclagem, venda dos resíduos reciclados, compostagem, inceneração, biogás e produção de energia (biomassa).
Um estudo realizado pelo Ministério da Economia e Planeamento estima que a província de Luanda produz cerca de 3.3 milhões de toneladas de resíduos por ano, sendo que 45% dessa produção tem potencial de reutilização como matéria-prima para a indústria, 35 por cento como fertilizantes e os restantes 20 por cento podem ser utilizados na produção de energia.
O Governo estima um investimento de cerca de 70 milhões de dólares para a transformação do aterro num centro de valorização de resíduos sólidos.
Milton Reis fez saber que estão em fase de validação estudos de viabilidade de quatro projectos, designadamente Aproveitamento Hidroeléctrico Chicapa II (Lunda Sul), Rede Nacional de Cabotagem (Luanda-Soyo-Cabinda e Vice-Versa), Perímetro Irrigado do Mucoso (Cuanza Norte) e Pólo de Desenvolvimento Industrial do Fútila (Cabinda).
Esses projectos serão implementados no âmbito das Parcerias Público Privadas (PPP), elaborado pelo Consórcio de Consultores Externos, formado pelas empresas Ernest&Young, COBA e RRP Advogados, no âmbito do Acordo de Assistência Reembolsável – RAS, com o Banco Mundial.
O director do Gabinete das Parcerias Público Privadas do MEP, Cláudio Rodrigues, informou que o trabalho desenvolvido prevê acomodar a vedação, arborização, organização dos sistemas dos catadores e agregadores, num processo que envolve quem recolhe e vende os resíduos para tornar o processo da economia circular.
