Mbanza Kongo – O vice-governador do Zaire para o sector Político, Social e Económico, Afonso Nzolameso, apelou esta quarta-feira, em Mbanza Kongo, aos órgãos que intervêm na administração da justiça à conjugação de sinergias para o combate ao contrabando de combustível.
Ao intervir na abertura da reunião de coordenação dos órgãos que intervêm na administração da justiça, o governante disse que o trabalho dos órgãos de defesa e segurança deve ser complementado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos Tribunais, para um combate cerrado ao fenómeno.
Conforme ainda o responsável, a promulgação, em Abril último, pelo Presidente da República, da Lei nº5/24, lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, demonstra, de forma inequívoca, a preocupação do Estado angolano sobre este fenómeno que tem repercussões devastadoras à economia nacional.
“Havendo agora uma lei específica, o poder judicial tem tudo para dar o devido tratamento aos casos relacionados ao contrabando de combustível aqui na nossa província”, ressaltou o vice-governador.
Por sua vez, o juiz interino presidente do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, Felisberto Laurindo Capunge, disse que com a entrada em vigor da Lei de Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, os órgãos que intervêm na administração da justiça na região estão agora mais munidos para um combate sem tréguas ao fenómeno.
“Esperamos a contribuição de todos para que o combate ao contrabando de derivados de petróleo na província do Zaire tenha os resultados desejados”, expressou.
Temas como “O dia-a-dia do oficial de diligência”, “O crime de contrabando”, “O papel do juiz de garantia” e “Prisão preventiva, cumprimento de prazos legais", dominaram os trabalhos da reunião.
Participaram na reunião, membros do Governo, magistrados, autoridades tradicionais e religiosas, administradores municipais, advogados, entre outros convidados. DA/JL
