Ndalatando – O delegado provincial do Cuanza Norte das Finanças, Erick Costa, exortou aos gestores públicos ao cumprimento dos procedimentos da Contratação Pública, para assegurar a execução de projectos dos programas de Combate à Probreza e Integrado de Intervenção nos Municípios.
Erick Costa, que falava, na segunda-feira, em Ndalatando, no Seminário sobre a Materialização Documental do Programa de Investimento Público (PIIM, Tesouro e Diferencial), informou que as administrações municipais e empreiteiros não observam os procedimentos legais na formação dos processos da contratação pública.
Esta situação, acrescentou, condiciona a validação das propostas de projectos para posterior remessas à Direcção Nacional de Investimentos Públicos para efeitos de cabimentação financeira.
Aliado a este factor, está também a morosidade na tramitação documental entre as administrações municipais e os diferentes órgãos que intervêm na cadeia da contratação pública.
Afirmou que todos esses constrangimentos estão a condicionar a execução financeira e física dos projectos em curso.
“Temos verificado irregularidades no cumprimento das bases contratuais entre o dono da obra e os empreiteiros, nas peças documentais remetidas às finanças para análise e posterior remessa à Direcção Nacional de Investimentos Públicos (DNIP) e atrasos na remessa desta ducumentação”, pontualizou.
A título de exemplo, informou que Cuanza Norte consta das oito províncias que ainda não têm aprovados os respectivos programas de Combate à Pobreza para 2023.
O facto deve-se ao atraso de três municípios, que não citou, que ainda não submeteram à Delegação Provincial de Finanças as propostas com as alterações sugeridas.
Apontou ainda o cumprimento obrigatório da remessa do relatório de contas do exercício passado ao Tribunal de Contas. Dados preliminares indicam um cumprimento de 34, 61 por cento, muito abaixo do esperado.
Ao intervir na sessão de abertura do seminário, o governador do Cuanza Norte, Pedro Armado Makita Júlia, afirmou que a aplicação rigorosa das disposições contidas na Lei sobre a Contratação Pública vai, certamente, contribuir para um melhor enquadramento e colocação em marcha das orientações por parte dos gestores públicos e empresários no âmbito das suas responsabilidades.
De acordo com o governante, relativamente à matéria em estudo, é necessário que a contratação pública obedeça aos princípios da legalidade.
Pedro Armado Makita Júlia exortou os participantes a serem eficazes no tratamento dos processos inerentes à contratação de empreitadas e aquisição de bens e serviços.
O governador criticou, por outro lado, o facto de o OGE para 2023 priorizar a conclusão das obras paralisadas, mas a prática está a demonstrar ao contrário.
Afirmou que a conclusão das obras deve constituir prioridade do momento, para que a província possa satisfazer as necessidades da população.
Participaram no seminário entidades do Governo Provincial, administradores municipais e convidados. DS/IMA/VM
