Ondjiva - Os gestores públicos da província do Cunene foram esta quarta-feira capacitados sobre as regras de execução orçamental, visando divulgar, fortalecer e promover a aplicação rigorosa e eficaz das normas do Orçamento Geral do Estado para 2025.

A acção ocorreu durante um seminário de um dia dirigido a delegados, directores, administradores municipais e seus adjuntos, responsáveis ligados à área de finanças de vários organismos do Estado e órgãos independentes.

Na ocasião, a chefe do Departamento do Orçamento da Delegação das Finanças no Cunene, Perpétua Ndeitelela, disse que a formação visa munir os gestores de ferramentas necessárias para observarem a disciplina, a transparência, o rigor e a responsabilidade no exercício da sua actividade para uma gestão coerente do erário.

Esclareceu que as regras de execução do orçamento são ferramentas basilares para auxiliar os gestores a aplicar com rigor e disciplina o estabelecido na lei para a gestão dos recursos postos à sua disposição.

Perpétua Ndeitelela explicou que o seminário abordou aspectos essenciais sobre o Programa de Investimentos Públicos, as regras gerais da execução do OGE, as principais alterações e as regras comummente não cumpridas e a gestão da dívida pública.

As directrizes e os procedimentos da contrastação no contexto do OGE 2025 e as normas sobre a gestão dos bens do Estado executados em 2024 figuram igualmente entre os temas agendados.

Por seu turno, o vice-governador provincial para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas do Cunene, António Matias, ressaltou a importância da acção formativa com vista a proporcionar um espaço de esclarecimentos sobre as regras de execução orçamental.

Disse que o seminário permite igualmente o reforço das boas práticas e a conformidade com as normas vigentes, rumo a uma gestão moderada e eficiente dos recursos públicos.

“Com este seminário, entendemos que os gestores de unidades orçamentais e órgãos dependentes estejam providos de conhecimento sobre as normas que servem de base de execução como um instrumento orientador de arrecadação de receitas e execução de despesas públicas”, enfatizou.

Recordou que o seminário resulta da lei 15/10 de 14 de Julho, que aprova o Orçamento Geral do Estado e estabelece que, em cada ano, as regras de execução orçamental são publicadas por decreto legislativo presidencial.

OGE 2025 no Cunene

Para o exercício económico de 2025, a província do Cunene tem uma dotação financeira de 115 milhões, 269 milhões, 383 mil e 390 kwanzas, contra os 76 mil milhões, 305 milhões, 228 mil e 340 kwanzas do ano de 2024.

O OGE teve um incremento de 52% em relação ao período homólogo, resultante do aumento de oito novas administrações municipais no quadro da recente Divisão Político-Administrativa do país, em que a província do Cunene passou de seis para 14 municípios.

Do valor em causa, 70% é destinado às actividades básicas, 16% a Projectos de Investimento Público (PIP) e 14% a Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD).

O Cunene conta com 18 unidades orçamentadas, tais como o governo provincial, as administrações municipais, os gabinetes da Saúde, Educação e o Hospital Provincial.FI/LHE/IZ