Luanda - O presidente em exercício do Conselho de Administração do Porto de Luanda, Miguel Pipa, apelou, nesta quinta-feira, na capital do país, aos gestores públicos a adopção de boas práticas dissociadas actos de corrupção, no sentido de corresponder com os desafios actuais, consubstanciados na gestão transparente e honesta dos bens públicos.
Ao discursar num workshop sobre “O Combate à Corrupção”, num acto inserido nas comemorações do 76º aniversário do Porto de Luanda, bem como na promoção das boas práticas de gestão pública, o responsável referiu que”essa acção atrasa e burocratiza a economia e o desenvolvimento do país”.
Durante a sua intervenção na sessão dirigida aos funcionários e instituições do Estado e do sector privado, Miguel Pipa destacou o lançamento do Código de Ética a nível da referida empresa portuária, sublinhando que, com efeito, estão criadas as bases que darão suporte às acções realizadas pela instituição,
“No relacionamento com os clientes interno, externo e prestadores de serviço, a actuação é baseada no princípio da responsabilidade, integridade, transparência, respeito, confidencialidade e sigilo, valores plasmados em ferramentas como o Código de Ética e seu regulamento”, referiu o PCA em exercício do Porto de Luanda.
Por sua vez, o magistrado do Ministério Público, Deodato Paím, lembrou aos convidados que, relativamente a essa temática, Angola possui vários diplomas que inibem a corrupção, com realce para Lei da Probidade Pública (nº 3/2010, de 29 de Março), que trata do princípio do respeito pelo património público (art.7), onde o gestor deve se abster de práticas que lesem o bem do Estado.
Entre as causas para a evidenciação de comportamentos corruptos, apontou a insuficiência legislativa e a existência de leis brandas; razões económicas, salários inadequados ou muito baixos, assim como condições de trabalho deficientes e desmotivadoras, e a falta de valores morais por parte de muitos praticantes.
De igual modo, Deodato Paím referiu-se às deficiências administrativas nas organizações, excesso de burocracia e a consequente demora na tomada de decisão, de controlo e de responsabilização dos funcionários pelos seus maus actos e omissões, alimentando-se o sentimento de impunidade.
Quanto às consequências, o prelector sublinhou que, a nível institucional, a corrupção promove o enriquecimento ilícito; e do ponto de vista económico, gera a concorrência desleal, criando monopólio e desincentivando o investimento privado.
A nível social, esse mal inviabiliza o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, sobretudo, os mais pobres, e descredibiliza as instituições.
“Trata-se de crime de corrupção, o recebimento indevido de vantagem, punido com a pena de 1 mês a 5 anos; corrupção passiva de funcionário, punido com uma pena de 3 a 10 anos; participação económica em negócios, com uma pena de 2 a 7 anos; tráfico de influência com moldura penal de 1 a 5 anos; e peculato, punível com 5 a 14 anos de prisão”, exemplificou.
Neste contexto, o magistrado do Ministério Público sugere que o estado continue a trabalhar para melhorar as condições de vida dos cidadãos, com a criação de salários atractivos, os serviços de saúde e de educação, além de reduzir a burocracia nos serviços públicos.
Por sua vez, o advogado Joaquim dos Santos, que se debruçou sobre “Compliance e ética empresarial”, manifestou-se a favor da criação de Comité de Ética, nas organizações, por formas a ajudar na gestão destas, tendo-se sempre em atenção a questão do compliance (conjunto de medidas, normas e políticas que orientam determinadas empresas).
A 1ª fase das obras do Porto de Luanda, foi inaugurada a 15 de Junho de 1945, aquando da visita a Angola do então Ministro das Colónias, Marcelo José das Neves Alves Caetano, tendo sido fixado, pela portaria ministerial n.º 10, de 23 de Outubro de 1945, o regime transitório de exploração.
