Luanda – A criação do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), que visa proteger os depósitos (dinheiro) dos clientes nos bancos comerciais, foi uma das reformas que se destacou no domínio financeiro, durante o quinquénio 2017/2022.
Segundo o Governo angolano, esse fundo garante, igualmente, segurança ao dinheiro dos contribuintes, que não poderão perder o dinheiro depositado, em caso de falência de um determinado banco.
Ainda no sector financeiro, constatou-se que, em 2018, o crédito malparado chegou a atingir 25,6%, devido à fraca actividade económica registada entre 2015 e 2017, assim como por causa de práticas deficientes de gestão de risco em alguns bancos.
Perante esse cenário, a estratégia do Governo foi de triplicar o capital social mínimo regulamentar para os bancos, tendo, em 2019, feito a avaliação da qualidade dos activos dos 13 maiores bancos comerciais.
Por outro lado, durante quinquénio 2017/2022, o sector fiscal também mereceu reformas profundas do Executivo angolano, com destaque para a aplicação de impostos justos para todos contribuintes, ou seja, quem ganha mais também deve pagar mais.
Entre os novos impostos criados no período em análise, o destaque recai sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que foi implementado, inicialmente, de forma gradual e prudente às grandes empresas.
As reformas implementadas no domínio fiscal resultou na isenção do pagamento do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT) aos funcionários que menos ganham, sendo que os militares e às pessoas com mais de 60 anos de idade não pagam este imposto.
Em relação ao Imposto Industrial, tornou-se mais flexível a carga fiscal das empresas, visnado estimular o crescimento económico.
Também simplificou-se os procedimentos dos pequenos contribuintes com o volume de facturação anual em kwanza equivalente ou inferior 250 mil dólares.
As empresas que facturam anualmente até o equivalente a estes valores não pagam o IVA.
Taxa de câmbio
Até 2017, a moeda nacional, Kwanza, estava muito desvalorizado face ao dólar.
A diferença do câmbio do mercado paralelo era muito grande, em relação ao do Banco Nacional de Angola.
Esse facto elevou a nota de cem dólares norte-americanos para cerca de 70 mil kwanzas, ou seja, para comprar cem dólares no mercado paralelo era necessário desembolsar mais de Kz 70 000.
Em termos concretos, alguns agentes económicos tinham a possibilidade de comprar dólares no banco a preço muito baixo, mas conseguiam revender as respectivas divisas no paralelo com lucros de três ou quatros vezes mais.
Com esse cenário, a dívida pública em moeda estrangeira e em kwanza era enorme, mas o ajustamento cambial que se verificou veio reduzir a asfixia do Estado em matéria de dívida.
Produção industrial
O ambiente no domínio da produção industrial e do emprego, até 2017, eram igualmente tensos. As fábricas estavam desactivadas, em alguns casos, funcionavam de forma lenta nos mais variados sectores da actividade económica.
Mas, fruto do progresso e melhoria das condições de vida dos angolanos, a indústria como factor de desenvolvimento conheceu um grande impulso, no presente quinquénio.
Esse impulso foi necessário, cujo percurso mostra-se ainda bastante desafiante. Desde as indústrias extractivas às indústrias transformadoras nos mais variados sectores da sociedade.
Os resultados do sector produtivo estão à vista, com surgimento de mais fábricas e incentivo à produção. Muitas matérias-primas para as fábricas já são produzidas no país, criando novas oportunidades de emprego directo e indirecto para muitos jovens, em particular.
Simplifica 1.0
Entre vários programas e reformas, o Governo apostou na diminuição da carga burocrática que as instituições exigiam para emissão de determinados documentos.
Para isso, o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, aprovou o programa Simplifica, um instrumento que se dissemina com efeitos de vários sectores da sociedade e está a dar resultados em termos dos actos e procedimentos administrativos.
Com esse programa, eliminou-se 121 documentos dos 291 que eram necessários para formalizar um processo, permitindo a melhoria do ambiente económico no país.
As pessoas singulares e colectivas têm agora mais possibilidade para criarem as suas empresas e montarem os seus pequenos ou médios negócios.
Graças ao Simplifica, o excesso de burocracia que anteriormente se verificava para emissão de determinado documento foi minimizado.
Por outro lado, a lei das exportações de capitais está a funcionar em pleno. O investidor estrangeiro sabe que, na hora de exportar os seus lucros, pode fazê-lo sem mais muitas burocracias.
