Luanda - O Fundo Nacional de Emprego (FUNEA), aprovado esta terça-feira, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, vai arrancar este ano com valores na ordem dos 25 mil milhões de kwanzas, congregando todos os recursos financeiros para a empregabilidade em um só órgão.
A ser gerido por uma entidade financeira seleccionada por via de um concurso público, o Fundo Conta será sustentado por via dos recursos extraordinários do Tesouro Nacional, de incentivos às políticas activas do emprego, concretamente, o Fundo de Petróleo, doações, rendimentos provenientes da própria operacionalização do Fundo, com base nos juros, rendas e lucros, bem como aplicações.
Após a sua publicação, em breve, em Diário da República, a entidade entrará em vigor e perspectiva-se que dê corpo aos projectos ligados à empregabilidade que, a nível nacional, serão viabilizados em todos os sectores de actividade.
De acordo com a ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, por via de um concurso público, a instituição a ser seleccionada deverá socorrer-se das políticas do Executivo e do estatuto do Fundo.
Falando em conferência de imprensa, no final da reunião da Comissão Económica, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, Teresa Dias fez saber ainda que será criada uma equipa de gestão que passa aprovar os projectos, para que a instituição financeira possa liberar os recursos.
Com a criação do FUNEA, o Executivo passa a concentrar todos os recursos financeiros ligados à iniciativas de empregabilidade, antes feitas por vários departamentos ministeriais, e muitas das vezes, repetidos.
“Tem havido várias iniciativas de empregabilidade. O que pretendemos é concentrar os recursos financeiros, para que as iniciativas de empregabilidade a serem estruturadas e implementadas evitem, desta modo, a sua repetição de vários órgãos do Estado”, esclareceu.
Nesta perspectiva, o público-alvo mantém-se a juventude, camada da sociedade onde se observa a maior taxa de desemprego em Angola, actualmente estimada em cinco milhões de habitantes.
Teresa Dias assegurou a disponibilidade dos 25 mil milhões de kwanzas, para cobrir os seis meses restantes deste ano.
“Este dinheiro já está garantido para terminar o ano, sendo que anualmente teremos por via dos recursos do Tesouro, recursos alocados para o Fundo”, avançou sem dizer o montante anual previsto.
A iniciativa do Executivo conta com os ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), da Economia e Planeamento (MEP) e a Inspecção Geral do Estado (IGAE), como principais inspectores, para que a intenção que levou a criar o Fundo não seja defraudada.
Os parceiros sociais também são chamados a inspeccionar esta iniciativa do Executivo sobre o Fundo Nacional do Emprego. NE/PPA
