Luanda – Trinta funcionários públicos de departamentos ministeriais, Procuradoria Geral da República e do Tribunal de Contas vão beneficiar de uma acção de capacitação sobre Procedimentos de Contratação Pública, a decorrer nos dias 09 e 10 deste mês, em Luanda, numa iniciativa do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
A acção formativa, a ser promovida pelo African Legal Support Facility (ALSF), braço jurídico do BAD, visa fornecer conhecimentos efectivos sobre a estruturação, gestão, execução de procedimentos de contratação pública e verificação do cumprimento das leis e regulamentos, bem como das normas e melhores práticas internacionais.
De acordo com uma nota de imprensa, chegada hoje à ANGOP, a capacitação abrange profissionais que diariamente trabalham em matérias de contratação pública, incluindo o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), enquanto órgão regulador.
Segundo o documento, a formação consistirá em abordagens teóricas e práticas dos desafios de um processo de contratação pública, como preparação de documentos de procedimento, respostas a pedidos de esclarecimento, avaliação de propostas, preparação de relatórios de júri, respostas a reclamações, entre outros.
Fazem parte da equipa de prelecção, consultores jurídicos da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS).QCB/PPA
