Luanda - O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, quarta feira, em Washington D.C, a sexta avaliação do programa económico de Angola, apoiado pelo acordo alargado no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), terminando a consulta do Artigo IV com o país.
Na sequência, a instituição de Bretton Woods decidiu o desembolso imediato de DES (Direitos Especiais de Saque) 535,1 milhões (cerca de USD 748 milhões), elevando os financiamentos totais nos termos do acordo para DES 3,2134 bilhões (cerca de USD 4,5 biliões).
Na nota sobre a conclusão da revisão, a que a Angop teve acesso a partir do seu portal oficial, a Comissão Executiva do FMI aprovou também dispensas de não observância do critério de desempenho sobre as reservas internacionais líquidas do Banco Nacional de Angola.
O acordo prorrogado de Angola por três anos foi aprovado pelo Conselho Executivo a 7 de Dezembro de 2018, no valor de DES 2,673 biliões (cerca de 3,7 biliões de dólares, no momento da aprovação).
Seu objectivo, segundo o documento, é restaurar a sustentabilidade externa e fiscal, melhorar a governança e diversificar a economia para promover o crescimento econômico sustentável liderado pelo sector privado.
Aquando da terceira avaliação, o Conselho Executivo aprovara também o pedido das autoridades para um aumento do acesso de DES 540 milhões (cerca de USD 765 milhões no momento da aprovação) para apoiar os esforços das autoridades para mitigar o impacto do COVID-19 e sustentar a implementação da reforma estrutural.
O Conselho admite que o impacto da pandemia COVID-19 na economia angolana começou a diminuir devido ao aumento dos preços do petróleo e a aplicação de medidas de contenção menos perturbadoras.
Reconhece também que o crescimento não petrolífero começou a se recuperar e deve contribuir para uma ampla estabilização da produção geral em 2021.
Fazem também referência da inflação, que atingiu mais de 25%, impulsionada por factores do lado da oferta.
A nota sublinha que a contenção fiscal deve gerar, na óptica do FMI, um superávit geral substancial em 2021, enquanto os preços mais altos do petróleo estão a sustentar um alto superávit em conta corrente.
Tais sinais indicam que o crescimento global de Angola deverá se tornar positivo em 2022 e atingir cerca de 4 por cento a médio prazo, apoiado pela implementação de reformas estruturais planeadas de reforço do crescimento.
De igual modo, a inflação diminuirá gradualmente a partir de 2022, à medida que a inflação global de alimentos se moderar e o banco central manter uma postura de política rígida.
A continuação de uma orientação fiscal prudente, incorporada nos planos orçamentários para 2022, apoiará um rápido declínio no rácio dívida pública / PIB, ao mesmo tempo que protege os principais gastos sociais e de saúde.
FMI elogia políticas
Após a conclusão da discussão do Conselho Executivo, Antoinette Sayeh, diretora Executiva Adjunta e Presidente Interina, referiu que as políticas prudentes das autoridades angolanas têm contribuído para o reforço da estabilidade e sustentabilidade do programa, apesar das difíceis condições económicas.
"Auxiliado recentemente pelo aumento dos preços do petróleo, esta disciplina política e compromisso com as reformas também começaram a melhorar o desempenho econômico, colocando Angola no caminho da recuperação dos choques múltiplos e da recessão plurianual que enfrentou", apontou Antoinette Sayeh.
Acrescenta que a política fiscal disciplinada das autoridades está ajudando a reduzir drasticamente a proporção da dívida pública em relação ao PIB em 2021, fortalecendo a sustentabilidade da dívida e protegendo os gastos sociais em meio à pandemia.
Quanto ao Orçamento Geral do Estado de 2022, disse que o mesmo visa consolidar a contenção fiscal.
A directora Executiva Adjunta e Presidente Interina destaca que a sustentação da redução da dívida pública em direcção à meta das autoridades, de médio prazo, exigirá a continuidade da disciplina fiscal, apoiada por reformas fiscais estruturais.
"A política fiscal também precisará mitigar o impacto dos choques nos preços do petróleo. Isso poderia ser alcançado, poupando-se lucros futuros inesperados dos altos preços do petróleo e protegendo os gastos prioritários em crises", sublinha.
A propósito, disse, o Banco Nacional de Angola (BNA) apertou de forma adequada a orientação da política monetária para fazer face à inflação persistentemente elevada, que decorre principalmente de factores do lado da oferta.
De acordo com a quadro sénior do FMI, com o aumento da taxa básica de juros e o crescimento moderado da moeda, espera-se que essa postura comece a reduzir a inflação no próximo ano.
"No entanto, daqui para frente, o Banco Central precisa estar pronto para apertar ainda mais a política monetária, caso a inflação volte a acelerar ou as expectativas de alta inflação se consolidem", aponta.
Por fim Antoinette Sayeh, salientou que os planos do Banco Nacional de Angola para a transição a um quadro de política monetária com metas de inflação e o compromisso com um regime de taxa de câmbio flexível são bem-vindos.
