Luanda - A Administração Geral Tributária (AGT) em parceria com órgãos de Defesa e Segurança Nacional impediram a saída de 439 unidades de dentes de felino 382 peças de marfim de elefantes, durante o período de 2019 a princípio de 2021, soube hoje a ANGOP.
Com a envolvência do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), os trabalhos de fiscalização resultaram ainda na apreensão de 152 quilogramas de barbatanas de tubarão, oito chifres de rinoceronte, quatro unidades de garras de ave e duas de peças de marfim de rinoceronte.
Os dados estatísticos a que ANGOP teve acesso da Administração Geral Tributária (AGT), com base num relatório, dão conta da comercialização de várias espécies de animais em 2017, resultando em cerca de 220 milhões de euros.
Mesmo com elaboração, pelo Estado angolano, da “Lista Vermelha”, onde constam as espécies que se encontram em risco de extinção, as tentativas de exportação de artefactos de animais e plantas continuam e chegam, muitas das vezes, em vários mercados "negros", como da Ásia.
Medidas para prevenir e combater comércio ilícito
Em Angola, o combate ao abate ilegal (vulgo caça furtiva) e o tráfico de espécies da fauna e flora selvagem e seus espécimes constituem prioridade do Executivo, por se tratar de um assunto de segurança e desenvolvimento nacional, uma vez que envolve questões relacionadas às actividades ilícitas que podem por em causa a biodiversidade, de acordo com dados da AGT.
Por outro lado, o comércio das espécies controladas permite potenciar os sectores do turismo, indústria de confecção, gerando postos de emprego directos e indirectos.
Lembrar que a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) concede vários graus de protecção a mais de 30 mil.
espécies de animais e plantas, quer sejam comercializadas como espécimes vivas ou mortas em partes (marfim ou cabedal) ou em derivados de medicamentos feitos a base de animais e plantas.
O tráfico das espécies da fauna e da flora selvagem em vias de extinção é considerado a quarta actividade ilegal mais lucrativa do mundo.
Estima-se que um quilograma de corno de rinoceronte é avaliado em 60 mil dólares no mercado informal, sendo que o peso do corno de rinoceronte varia de cinco a sete quilogramas.
O relatório dá nota que a China e o Vietname possuem o maior mercado de comercialização de espécies de animais a nível mundial.
A CITES constitui um instrumento internacional que obriga os países a regular o comércio das espécies selvagens nos seus territórios e fronteiras, com o propósito de assegurar que a fauna e a flora selvagem usadas no comércio internacional sejam exploradas de forma sustentável, ou seja, que o comércio de animais e plantas não ponha em risco a biodiversidade.
Este Acordo Multilateral (CITES) envolve actualmente um total de 183 países, tendo sido ratificado por Angola, através da Resolução N.o 1/07 de 14 de Fevereiro.
