Ndalatando – As novas regras do Orçamento Geral do Estado preconizam maior fluidez no tratamento das questões orçamentais, execução célere das despesas e maior proximidade entre os intervenientes, considerou hoje (sexta-feira), em Ndalatando, o delegado provincial das Finanças, José Maria Gaspar.
José Maria Gaspar, que falava no encerramento do seminário sobre Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2022, ressaltou que a eficácia do mesmo depende do estrito cumprimento das regras.
Defendeu o ajustamento dos operadores do OGE à actual realidade do país, caracterizada por restrições financeiras, para realizarem coisas “certas” e “correctas” com os recursos disponíveis, em prol do interesse público.
Instou os gestores a compenetrarem-se com a prestação de contas, em relação aos actos de gestão dos recursos e do património público gerados ou adquiridos com os mesmos.
O seminário visou capacitar os participantes sobre a gestão rigorosa dos recursos orçamentais alocados às instituições públicas, tendo em vista uma melhor racionalização das receitas e esclarecer as alterações introduzidas na execução do OGE, plasmadas no Decreto-presidencial nº 73/22, de 1 de Abril, tendo em conta a necessidade do constante aperfeiçoamento das mesmas.
Os participantes abordaram temas ligadas a “Regras de Execução do OGE/2022”, Execução Patrimonial no SIGFE” e “Fiscalização e Controlo na Execução Orçamental e Finanças”.
A acção de formação, promovida pela Delegação Provincial das Finanças, contou com a participação de administradores municipais e responsáveis pela execução do orçamento dos órgãos dependentes do Governo do Cuanza Norte.
