Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, em despacho, a exploração comercial do Angosat-2, em vésperas da inauguração do Centro de Controlo e Missão de Satélites, na zona da Funda, província de Luanda.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 11/23, de 23 de Janeiro, o Presidente da República autoriza a exploração comercial do Angosat-2, enquanto decorre o processo de criação das condições para a atribuição da sua gestão e exploração a uma entidade pública.
O documento justifica a necessidade de dar início ao processo de exploração comercial e garantir os serviços para os quais foi projectado, no seu prazo de vida útil, em benefício da economia nacional e do desenvolvimento tecnológico do país, da região.
Justifica-se também a necessidade de salvaguardar uma adjudicação segura do ponto de vista da valoração socioeconómica, soberania tecnológica, defesa e segurança nacional na exploração do Angosat- 2.
A maior fatia das receitas resultantes da exploração comercial do satélite angolano Angosat-2 irá reverter a favor do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional.
Depois deste passo, será concluído o processo de criação das condições para a atribuição da gestão e exploração comercial do Angosat-2, que irá reverter a favor do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional.
A “carta-branca” para exploração comercial do Angosat-2 é válida enquanto decorre o processo de criação das condições para a atribuição da gestão e exploração a uma entidade pública cujas receitas revertem a favor do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional do Tesouro Nacional, que ficará com 50%, do Tesouro Nacional 40%, e do Fundo de Apoio Social dos Trabalhadores das Comunicações 10%.
O Despacho refere que o Angosat-2 foi lançado com sucesso e encontra-se na sua posição orbital, enviando sinais do seu pleno funcionamento à estação de controlo, constituindo um marco importante para o Programa Espacial Angolano.
A infra-estrutura constitui um elemento fundamental no cumprimento dos objectivos do programa de desenvolvimento do país no contexto das comunicações, observação da terra, posicionamento, navegação, tráfego terrestre e marítimo, investigação, inclusão digital, controlo da migração e da criminalidade, agricultura de precisão e combate a desastres naturais, em especial no atendimento às áreas rurais
Ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social é delegado, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos necessários à gestão e exploração comercial do Angosat-2, a título transitório, sujeita a toda a legislação e regras regutatórias do sector das Telecomunicações.
