Luanda – A ministra das Finanças, Vera Daves, disse esta quinta-feira, em Luanda, que a melhoria da qualidade da execução orçamental é uma contínua preocupação do Executivo, defendendo a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente.
Ao discursar na abertura do seminário sobre regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE – 2024), sublinhou que deve existir gestão eficiente do lado da receita, como na despesa, procurando garantir o acompanhamento ao detalhe da execução orçamental e envolver as partes interessadas.
Frisou que o Executivo tem estado a promover seminários, partilhando toda informação de natureza legal que permite dotar os gestores da capacidade necessária para assegurar os níveis desejados de execução orçamental.
De acordo com a governante, o Executivo pretende que a gestão orçamental se traduza em meios concretos, imediatos e duradouros, para a vida dos cidadãos, com justiça tributária, sem comprometer as gerações futuras.
Reforçou que as regras têm sido reguladas e a aprovadas todos os anos, para garantir uma maior adequação à realidade económica do país, bem como “assegurar maior eficiência e eficácia na forma como arrecadamos as receitas e realizamos as despesas”.
Lembrou que 2023 foi desafiante para as finanças públicas, por impactar na actuação dos gestores, “uma vez que vimos a redução de arrecadação de receitas, forçando a adoptar medidas de contingência, com objectivo de salvaguardar os esforços de consolidação fiscal. Tivemos que cativar despesas e assim evitar que caminhássemos para uma rota de insustentabilidade das finanças públicas”.
Segundo a ministra, apesar de “não estarmos ainda a viver o melhor cenário macroeconómico em 2024, ainda não estamos muito distantes daquela que foi a realidade em 2023. Ainda temos desafios importantes, auguramos que nesse ano de 2024, dentro do possível, possamos retomar a dinâmica de regular e ininterrupta execução do OGE, naturalmente com todo o rigor que se impõe”.
Assegurou que a gestão cada vez mais eficiente das receitas públicas e a desconcentração determinam que o OGE 2024 “venha a ter uma execução de respeito, de forma ainda mais firmes com os princípios essenciais que norteiam a acção governativa e, em particular, os princípios da legalidade, interesse público, parcimónia e da transparência”.
O seminário sobre as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE-2024) foi promovido pelo Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional do Orçamento do Estado (DNOE).
A iniciativa dirigida, aos gestores das unidades orçamentais dos órgãos da Administração Central e da Administração Local do Estado, foi promovido com o objectivo de partilhar as principais alterações do Diploma 01/24 de 2 de Janeiro, que aprova as Regras de Execução do OGE-2024, em relação as regras do exercício económico de 2023.HM/AC
