Luanda - O Governo angolano garantiu esta quinta-feira que vai entregar a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE-2023) à Assembleia Nacional (AN) até ao dia 15 de Dezembro, com previsão de votação a 15 de Fevereiro do próximo ano.
Em nota de imprensa a que ANGOP teve acesso hoje, o Ministério das Finanças esclarece que enquanto durar o processo das discussões, as despesas dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2023 serão realizadas com o OGE em vigor, aplicando-se as regras duodecimais sobre a gestão orçamental, durante o período de recondução automática.
O documento refere que decorrem os trabalhos técnicos para a elaboração da proposta do OGE/2023, em articulação com os órgãos do sistema orçamental.
Acrescenta que este ano, a título excepcional, devido à realização das últimas eleições, conforme estabelece a Lei n.º 24/12, de 22 de Agosto, o Titular do Poder Executivo eleito remete à Assembleia Nacional a proposta final do OGE, relativa ao exercício subsequente, até ao dia 15 de Dezembro.
A Assembleia Nacional deverá votar a respectiva proposta até ao dia 15 de Fevereiro do ano a que se refere o orçamento.
No âmbito da estratégia de comunicação sobre o OGE/2023, o Ministério das Finanças levará a cabo, de Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2023, um conjunto de acções com os órgãos de comunicação social nacionais e internacionais para a divulgação das metas previstas.
Durante o referido período, os principais responsáveis deste Departamento Ministerial vão interagir com o público em diferentes formatos e plataformas.
O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.
