Luanda – A proposto de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2023, cifrada em 20.1 biliões de kwanzas, foi entregue esta sexta-feira, em Luanda, à presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
Em declarações à imprensa, após a cerimónia, Manuel Nunes Júnior referiu que o acto decorre de uma exigência da Lei, que estabelece, em anos eleitorais, que a proposta de OGE deva ser entregue até ao dia 15 de Dezembro.
O ministro de Estado acrescenta que a proposta de OGE para 2023 assenta, essencialmente, em dois objectivos fundamentais, que são o da continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente.
Deste modo, de acordo com Manuel Nunes Júnior, será dada continuidade ao processo de consolidação fiscal que está em curso no país.
Disse ainda que o Executivo traz um orçamento superavitário, com um saldo global positivo de 0,9%, que deste modo dá continuidade à trajectória iniciada em 2018, processo interrompido em 2020, devido aos efeitos severos causados às finanças públicas e na economia do país devido à covido-19.
Notou ainda que os saldos orçamentais foram, em 2018 (2.3%), em 2019 (0,99%), em 2020 (-1.9%), e em 2021 (3.8%), sendo que, para 2022, as mais recentes previsões apontam para um saldo igualmente positivo de 2,7 por cento.
Nas suas declarações, o ministro Manuel Nunes Júnior salientou a importância para uma economia não ter saldos deficitários, uma vez que o país passa a ter menos necessidade de recorrer ao endividamento.
Por este motivo, explicou que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está a diminuir, animado também pelo facto de as projecções para o presente ano (2022) apontarem um rácio de 56.1%, depois de termos registados há alguns anos valores como os de 128.7 por cento.
Com esta tendência da diminuição da dívida pública e da inflação pode-se esperar, de acordo com Manuel Nunes Júnior, a diminuição das taxas de juro, que ainda são relativamente altas no país.
Continuação do crescimento económico
Aos jornalistas, o ministro de Estado para a Coordenação Económica disse também ser fundamental a manutenção da trajectória do crescimento económico que reiniciou em 2021.
“De 2016 a 2021 o país teve um momento de recessão económica, isto é, taxas de crescimento económicas negativas”, disse.
Dai que a continuação do processo de crescimento económico vai permitir reduzir os níveis de desemprego prevalecentes no país.
Com isso, no orçamento de proposto para 2023 todos os programas do Executivo que contribuam para o aumento da produção nacional serão desenvolvidos e intensificados, com particular ênfase para o PRODESI.
Redução da inflação
De acordo com a ministra das Finanças, Verda Daves, a proposta de OGE foi preparada assumindo estabilidade na política fiscal, de modo que foram calculadas receitas assumindo a política fiscal e as medidas que estão em vigor.
Disse ainda, em relação aos benefícios fiscais concedidos através do OGE de 2022, o Executivo está a propor para que se mantenham, alguns deles relacionados com a redução da taxa do IVA dos produtos da cesta básica, que saíram de 14 para 5%, na hotelaria e turismo (14 para 7%) e um conjunto de outros benefícios de dinamização da produção nacional.
Quanto à Reserva Estratégica Alimentar (REA), realçou,“Vamos continuar a fazer o investimento necessário para que continue funcional, por acreditarmos que por esta via estaremos indirectamente a apoiar na preservação do poder de compra das famílias”.
Por outro, referiu, o BNA, no âmbito da sua política de estabilização do nível de preços, pretende continuar a implementar as acções que estão a seu alcance para a redução da inflação e estima-se que, no final de 2023, de acordo com dados da instituição o país possa ter uma inflação em torno de 11 por cento.
Com isso, disse Vera Daves, deveremos também ter uma protecção do poder de compra.
A proposta de OGE para 2023 apresenta a cifra de 20.1 biliões de kwanzas, tendo como referência o barril de petróleo a USD 75, sendo que 23.9 % deste valor destina-se ao sector social, 10 % para o sector económico, 8,6 % para o defesa, segurança e ordem pública ao passo que os serviços públicos gerais contam com 12,5 %.
Este orçamento, disse a ministra, continua sensível ao género, onde prevê-se 3.6 biliões de kwanzas em despesas cuja execução vai ter um impacto positivo na inclusão e no que diz respeito a sua participação na sociedade.
O OGE 2021 foi de 18.7 biliões de kwanzas.
