Luanda - O Executivo angolano prevê encaixar 1,5 mil milhões de kwanzas com a conclusão do leilão do concurso público sobre a privatização da 4.ª vaga de três unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo.
Trata-se das industrias Inducon que foi proposta pelo concorrente Casanova-Home e Office, a Labcontrol, pela Angomelhor e a Tensão-BT, pela Ultrastone, cujas propostas de adjudicação já foram homologadas, de acordo com uma nota do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) a que ANGOP teve acesso hoje.
As propostas submetidas ao IGAPE apresentam garantias de pagamentos já prestadas, representando um encaixe para o Estado na ordem dos 1,4 mil milhões de kwanzas, que serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respectiva celebração dos contratos.
Por outro lado, o IGAPE diz que não foram adjudicadas outras três propostas de aquisição das unidades industriais, nomeadamente, a aquisição da Inducamar, da Sidurex e Pivangola.
“A referida decisão deve-se ao facto de terem sido detectadas situações que indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública, proibidas por lei, que foram oficiadas às entidades reguladoras competentes”, lê-se no documento.
Entretanto, as unidades não adjudicadas, deverão ser novamente submetidas a concurso por meio de Leilão electrónico, instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere de transferência de activos para o sector privado, de acordo com o IGAPE.
Outros 36 activos para 2023
Para o ano de 2023, o Executivo prevê privatizar 36 activos e empresas, nos sectores da indústria, recursos minerais e petróleos, telecomunicações e transportes.
Do total dos activos, de acordo com o Relatório de Fundamentação do OGE 2023 consultado pela ANGOP, 18 são processos iniciados neste ano de 2022, prestes a terminar.
Para este ano de 2022, o Executivo programou a privatização de 71 activos e empresas, dos quais, 32 processos foram concretizados.
Com os activos e empresas previstas para o exercício financeiro de 2023, augura-se receitas na ordem dos 38 5 mil milhões de kwanzas, sendo 28,1% corresponde aos activos e empresas já privatizados e 71,9% aos processos previstos para concluir em 2023.
A alienação desses activos será por via da oferta pública inicial (OPI), privatizações por concurso público e privatizações por concurso limitado por prévia qualificação.
Até Outubro deste de ano, segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, na 1ª reunião da Comissão Interministerial de Implementação do PROPRIV, a venda de 94 activos e participações do Estado, inserido no Programa de Privatizações (PROPRIV), havia rendido 961 mil milhões de kwanzas (Kz), no período de 2019-2022. No entanto, o Governo só tinha encaixado ainda 565 mil milhões.
