Luanda - A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene Cristiano de Sousa, disse hoje que o Executivo angolano está firmemente empenhado na criação de uma efectiva política de concorrência, com objectivo de promover a competitividade e a eficiência na produção e distribuição de bens e serviços e o bem-estar dos consumidores.
Juciene de Sousa, que fez essas declarações na abertura da III Conferência anual sobre a concorrência e Regulação económica em Angola, sublinhou que a concorrência entre as empresas passa pela competição e melhoria dos serviços efectuados por cada uma delas de forma a estarem alinhadas no equilíbrio do mercado.
A secretária de Estado sustentou que quando a concorrência estimula a competição e está alinhada às boas práticas internacionais, garante um bom ambiente de negócios.
Por isso, defendeu a responsável, é que a legislação da concorrência deve ser combinada com a legislação da defesa do consumidor.
“Alegra-nos, nesse sentido, perceber que tem havido significativo interesse e preocupação por parte dos stakeholders (interessados) sobre o Regime Jurídico da concorrência, a sua aplicação e o seu cumprimento,” realçou.
Para si, é também imperioso articular o Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso no país, com a política de concorrência para garantir clareza, certeza e segurança jurídica ao processo e, consequentemente, gerar maior credibilidade ao investimento estrangeiro.
Por outro lado, augurou a necessidade da criação de canais eficazes de garantia de recurso, via arbitragem, aos actos deliberativos das entidades públicas de regulação, de forma a consolidar maior conformidade à aplicação de políticas públicas.
Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), Eugénia Pereira, destacou a necessidade da transformação da sua organização para uma agência independente, a fim de que a política de defesa da concorrência esteja alinhada às boas práticas internacionais, visando promover a competitividade e a eficiência na produção e distribuição de bens e serviços e o bem-estar dos consumidores.
Fez saber que a aplicação pura e cega das leis da concorrência em países em desenvolvimento pode conduzir a resultados desalinhados ao interesse público.
“Uma das consequências é a qualidade dos produtos e serviços. A concorrência excessiva pode levar à degradação da relação preço-qualidade. Por isso é que a legislação da concorrência deve ser combinada com a legislação da defesa do consumidor”, alertou.
Essa realidade, salientou, evidencia-se pelo número de notificações de actos de concentrações, pedidos de informações e denúncias de práticas restritivas da concorrência, recebidos pela ARC, no decorrer dos primeiros três anos de implementação da política de concorrência em Angola, bem como pelo número de participantes nos eventos de divulgação das regras da sã concorrência.
Durante a terceira conferência anual promovida pela Autoridade Reguladora da Concorrência, sob o lema” A defesa da concorrência como factor de crescimento económico”, foram discutidos, entre outros temas, “ A importância da política de concorrência na recuperação económica de Angola”.
O evento contou com a participação e entidades angolanas, moçambicanas e portuguesas.
