Luanda – O Executivo angolano vai adoptar, durante o exercício económico 2025, uma nova política de remuneração da função pública, para corrigir algumas distorções existentes na tabela salarial, anunciou, terça-feira (26), em Luanda, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Ao esclarecer algumas questões feitas pelos deputados das comissões de especialidade da Assembleia Nacional, no quadro do debate sobre o OGE/2025, o ministro de Estado realçou que há necessidade de se corrigir as actuais distorções na própria orgânica e estrutura do Governo, como funções equiparáveis, mas com grande desvio na sua remuneração.
"Se por um lado alguns funcionários públicos poderão receber um pouco mais do que os 25% previstos na proposta do OGE/2025, por outra, há quem também poderá não receber já os 25%", clarificou.
Acrescentou que já se começou a fazer esse exercício de reestruturação, podendo, em 2025, o ajustamento de 25% “não beneficiar o salário base de alguns funcionários públicos na magnitude desta percentagem”, enquanto outros estarão, ligeiramente, acima.
Esse acerto, avançou, também foi negociado com as próprias centrais sindicais.
Lembrou que, em média, a remuneração base vai crescer em 25 por cento.
Para José de Lima Massano, o ajustamento salarial que se prevê em 2025 “não vai exercer grande pressão sobre os preços”, porque a realidade continua a mostrar a existência de pressões inflacionistas, independentemente dos níveis salariais.
Na realidade, disse, o Executivo “não tem esse receio, porque a remuneração dos trabalhadores da função pública, ao longo de alguns anos, de certo modo esteve reprimida, ou seja, o salário ficou estático, mas os preços não deixaram de subir, por existir outros fenómenos que concorrem para o comportamento de preços na economia.
Entre outras acções, a proposta do OGE/2025 projecta massificar o consumo de bens e serviços produzidos em território nacional, estabelecendo o Regime Jurídico do Incentivo à Produção Nacional, por via do veículo das entidades públicas contratantes.
Esse Orçamento prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Constam, igualmente, do documento medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
O OGE/2025 estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.
Essa proposta foi preparada na base de um preço do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação mais baixa na ordem dos 16,6%, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024. ASS/QCB
