Luanda - A ex-ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, reconheceu esta quarta-feira, em Luanda, os avanços que o Tribunal de Contas (TC) de Angola vem registando, nos últimos tempos, em termos de controlo da legalidade, eficiência e eficácia na aplicação dos fundos públicos.
O reconhecimento foi manifestado à margem da 2ª Jornada Técnico-científica do TC, afirmando que, enquanto organização de controlo financeiro do Estado angolano, o tribunal “tem feito um caminho de aprofundamento dos princípios em matérias financeira”.
A jurista frisou que os tribunais de contas são, a nível global, fundamentais à “saúde” dos regimes democráticos, numa altura em que se constata uma crise de confiança dos cidadãos em relação às instituições públicas.
Segundo Francisca Van-Dúnem, estes organismos estão em posição central para equilibrar as expectativas que os cidadãos têm sobre o modo como as instituições despendem os fundos.
Aberta hoje na capital do país, a 2ª jornada técnico-científica, cujo termo está previsto para quinta-feira, decorre sob o lema “Desafios do controlo externo das finanças públicas: O papel das instituições superiores de controlo no futuro”.
O evento junta representantes das instituições superiores de controlo de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo-verde e São Tomé e Príncipe, bem como magistrados, académicos, gestores públicos e associações profissionais, além da presidente da Organização Africana dos Tribunais de Conta e Instituições Congéneres (AFROSAI-E), Meisie Nkau.
Dominam o encontro temas como a relevância da função jurisdicional dos tribunais de contas como forma de realização da justiça, perspectivas e novas tendências do controlo externo das finanças públicas, o papel da sociedade civil no fortalecimento do controlo das finanças públicas, estruturação constitucional e legal dos tribunais como garantia de realização da jurisdição financeira, entre outros. ACC/VC
