Luanda - O Estado angolano já encaixou 534,97 mil milhões de kwanzas (Kz) da venda dos seus 86 activos e empresas, no âmbito do Programa de Privatização (PROPRIV), anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Bicudo Vilar.
“O valor total da venda dos 86 activos e empresas estão calculados em 919,84 mil milhões de kwanzas, mas o Estado só recebeu ainda Kz 534,97 mil milhões dos compradores”, explicou o gestor do IGAPE.
Patrício Vilar deu essa informação à imprensa depois da 3ª reunião ordinária de 2022 da Comissão Nacional Interministerial responsável pela implementação do Programa de Privatizações (CNI-PROPRIV), orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
Na ocasião, o PCA considerou positivo o balanço das vendas, tendo em conta ao facto de representar 67% dos activos a serem privatizados.
Patrício Vilar referiu que o programa foi concebido para quatro anos, mas ter iniciado já em finais de 2019. “Portanto, temos 2020 e 2021 e alguns meses de 2019. Estamos agora em 2022, então penso que, considerando esse facto cronológico, não há mínima dúvida de que temos uma boa taxa e, relativamente ao valor, é um valor significativo”.
Por outro lado, fez saber que se prevê concluir, até ao final do ano, cerca de 44 processos, em que se destacam a conclusão do Banco Caixa Geral de Angola (BCGA), Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) e a TV Cabo.
O responsável referiu-se, igualmente, à quarta fase de privatização dos activos que inclui a Zona Económica Especial (ZEE), Secil Lobito - fábrica de Cimentos do Lobito, e Unidades Industriais do Universo do grupo CIF, a construtora Mota Engil, a Fazenda de Sanza Pombo e a Fábrica de Farinha de Milho, no Cubal.
Entre as empresas privatizadas integram o BAI e BCI, bem como produtoras de plástico e embalagens, serviços de galvanização, produção vegetal e animal, têxteis, sacos de plásticos, agro-transformação, vedações de arames e outros.
A 3ª Reunião Ordinária de 2022 da Comissão Nacional Interministerial de implementação do Programa de Privatizações (CNI-PROPRIV) contou com a presença de representantes de departamentos ministeriais e entidades envolvidas na concretização do PROPRIV, com objectivo de analisar o nível de execução do referido programa.
O PROPRIV tem como objectivo promover a concorrência, eficiência e competitividade da economia nacional, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de capitais.
O Programa de Privatizações está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
Nesta perspectiva, a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e a aquisição de know-how e competências específicas devem ser as linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
