Luanda - Trinta e três activos do Estado foram privatizados, de 2019 a 2020, desde a implementação do Programa de Privatizações (PROPRIV), contribuindo para o erário com AKZ 355. 120. 099. 752,05, informou, hoje, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Deste valor, mais de 200 mil milhões correspondem ao valor das opções de compra previstas nos contratos de cessão do direito de exploração das unidades textis que poderão ser adquiridas pelos respectivos operadores, entre 8 a 15 anos de exploração.
Segundo o presidente do Conselho de Administração do (IGAPE), Patrício Bicudo Vilar, entre as 33 alienações estão três empresas de referenciais, nomeadamente a Comandante Bula (ex SATEC), localizada na Província do Cuanza Norte, município do Dondo, África Têxtil, em Benguela.
Mencionou igualmente a TEXTANG, em Luanda, no município do Cazenga, como parte do referido grupo.
Falando aos jornalistas depois do encontro da Comissão Nacional Interministerial para a Implementação do Programa de Privatizações (PROPRIV), sublinhou que o processo de alienação das cervejeiras, onde o Estado detinha 1% na Cuca, 4% na EKA e 1% na Ngola, chegou ao fim.
“Essas participações foram alienadas, cumprindo-se com as regras previstas, com o valor de reservas. As adjudicatárias foram as próprias empresas”, salientou o PCA do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O interlocutor avançou terem sido também alienadas todas as fazendas, nomeadamente a “Quizenga”, adjudicada à IEP; a “Pungo a Ndongo”, entregue à empresa Prumo; a “Agro-Industrial do Cuimba” e a “Longa”, concedidas à IEP; e a “Sanza Pombo”, à Agro E.
O também coordenador adjunto do PROPRIV disse que o processo da segunda fase da ZEE também está concluído, tendo sido realizado a alienação de todas as empresas que estiveram em concurso.
O processo, iniciado em Agosto de 2019, envolveu candidaturas de 92 investidores e permitiu a geração de 3 mil 752 postos de trabalho em todo país, na medida que o mesmo surge para reduzir a intervenção do Estado na economia e promover o fomento empresarial.
“As empresas do sector agro-pecuário também foram alienadas, sendo que as agro-industriais algumas foram e outros não, enquanto os silos também ainda não foram adjudicados”, explicou.
Fez saber que, em 2021, o PROPRIV prevê terminar com a alienação de mais algumas empresas do sector financeiro (BCI, ENSA, BAI, Banco Caixa Geral de Angola) e das telecomunicações (TV Cabo e Multi Tel), para na primeira quinzena de Março, iniciar-se a alienação da segunda fase da ZEE.
O PROPRIV tem como objectivo promover a concorrência, eficiència e competitividade da economia nacional, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de capitais.
O Programa de Privatizações enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
Está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN2018-2022) e prevê privatizar 195 activos públicos, até 2022, nos ramos das Telecomunicações, Indústria, Banca, Petróleos, Recursos Minerais, Aviação, Seguros, entre outros. Destas, 175 serão alienadas através do sistema de concurso público, 11 por leilão em bolsa e nove através de oferta pública inicial.
Entre as empresas que constam desta lista estão algumas das grandes referências empresariais do país, como a petrolífera Sonangol, a Transportadora Aérea Angolana (TAAG) e a empresa nacional de exploração e comercialização de diamantes - Endiama.
