Luanda – O Estado angolano deixa de arrecadar 63.9 mil milhões de kwanzas devido à redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nos principais produtos de amplo consumo, de 14 para 5%, uma medida em vigor desde Janeiro deste ano.
O facto foi revelado esta quinta-feira, em Luanda, pelo director do Serviço do IVA da Administração Geral Tributária (AGT), João Love, à margem da conferência ‘Outlook Fiscal', promovida pela consultora Deloitte.
Na ocasião, a fonte lembrou que a redução do IVA e, consequentemente, a abdicação de arrecadação de receitas resulta da análise feito pelo Estado na actual condição socio-económica das empresas e das famílias, marcada com o baixo poder de compra de bens essenciais para alimentação.
Entre os produtos alimentares de amplo consumo que devem ser taxados 5% do IVA, destacam-se carnes e miudezas da espécie bovina, suína, ovina e caprina, aves (excepto perú e ganso), peixes (excepto tubarão, salmão e bacalhau), leite, yogurt e manteiga.
O pacote inclui, igualmente, ovos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas, chá, cereais, farinha de milho e de trigo, óleo alimentar, açúcar, massas alimentícias, pão e outros produtos de pastelaria, água e sal, entre outros.
Para além de aliviar o custo de vida da população, o director do IVA deisse que essa medida também incentiva a formalização da economia nacional, com a inserção de novas empresas no circuito formal, facto que poderá cobrir ou compensar, significativamente, a actual perda.
Durante a conferência sobre as principais alterações económicas no país, João Love apontou ainda a baixa de 2 para 1% da taxa do IVA nos produtos e a redução de 7% para 1% de imposto de selo para as empresas que, até 31 de Dezembro de 2023, tinham de pagar este imposto, na província de Cabinda, como outras vantagens do diploma aprovado pela Assembleia Nacional.
Por seu turno, o presidente do Conselho da Administração da AGT, José Leiria, recordou que a taxa do IVA angolana é uma das mais baixas da região da SADC, que está acima dos 5%. Angola também pratica 25% na Taxa do Imposto sobre o Rendimento das Empresas, contra a média da região de 26,6%.
A nível do Centro de Estudos Tributários da AGT, em parceria com o Ministério das Finanças, o gestor disse que estão a trabalhar no desenho do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares, uma estratégia a ser apresentado ainda este ano à equipa económica e, posteriormente, ser levado à consulta pública.
Avançou que o sistema fiscal angolano está em construção, precisando também consensos necessários para torna-lo mais equilibrado e ajustado à realidade do país.
Adicionalmente, referiu também que a AGT quer trabalhar no sentido de estar apta às iniciativas tributárias internacionais.
Já o responsável da área de Consultoria Fiscal da Delloite, Renato Carreira, destacou a reforma do imposto único como um processo que vai ajudar a simplificar o pagamento das empresas, que irão pagar sobre os seus lucros.
A conferência ‘Outlook Fiscal', que contou com a participação de empresários, especialistas de diversos ramos e gestores públicos visou promover o debate sobre a implementação das actuais medidas socioeconómicas em Angola. ML/QCB
