Luanda - O Estado angolano autorizou a despesas de 65 milhões de dólares para a reabilitação de 45 quilómetros do troço N’dalatando/Caxilo, província do Cuanza Norte.
O troço apresenta um elevado estado de degradação, com falta de sistema de drenagem longitudinal, que coloca em risco os utentes da via, vidas humanas e bens materiais, razão pela qual necessita de alargamento, reforço da estrutura do pavimento e aumento da capacidade estrutural da estrada.
Segundo Despacho Presidencial n.º 253/23 de 20 de Outubro, publicado no Portal do Governo, a execução das obras de reabilitação da EN 230/EN 120, troço N’dalatando/Caxilo tem em conta a sua localização geográfica, que serve de ligação entre as capitais das províncias de Luanda, Cuanza Norte e Lunda Sul.
O troço também liga o litoral às regiões Norte e Leste do país, numa passagem obrigatória para o tráfego rodoviário, fundamental para o desenvolvimento sócio-económico da região leste do país, por permitir o transporte de mercadorias e facilitar o acesso a escolas, postos de saúde e demais serviços da administração pública.
De acordo com o despacho, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação lhe é delegado a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos contratos.
O diploma confere ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.CLAU/AC
