Luanda - A República de Angola enviou, terça-feira (dia 14), o primeiro draft de respostas sobre o sistema financeiro do país, ao Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), no quadro da avaliação mútua a que está submetida, desde Outubro último.
A confirmação do envio foi feita à ANGOP, pela directora da Unidade de Informação Financeira (UIF) de Angola, Francisca de Brito, recordando que o "deadline" do envio é hoje, 15 de Dezembro, mas que Angola remeteu um dia antes da data limite.
Conforme a responsável, para esta segunda avaliação, o “Relatório Questionário” comporta 500 páginas, sendo que o segundo Draft do relatório preenchido segue ao ESAAMLG, no dia 18 de Janeiro de 2022.
A avaliação mútua, de Angola, do sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciças, iniciou no dia 18 de Outubro, deste ano, e prevê terminar entre finais de Março a princípio de Abril de 2023.
No referido período, o relatório do país será discutido, em Arusha, na Tanzânia.
Muito antes deste momento, em Junho de 2022, chegam peritos de vários países, entre os quais, de Portugal, dos Estados Unidos da América, da França e de alguns países africanos, indicados pelo ESAAMLG, para a avaliação “in situ” (no local), interagindo com os mais variados sectores envolvidos neste processo.
Ao dar o ponto de situação do processo à imprensa, num "Encontro Aberto" realizado no dia 09 de Dezembro, em Luanda, Francisca de Brito explicou que o preenchimento do documento envolve várias instituições, entre órgãos supervisores e reguladores do sistema financeiro, além do próprio UIF.
Dentre as distintas, destacou o Banco Nacional de Angola (BNA), a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), a Administração Geral Tributária (AGT), o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-geral da República (PGR).
De acordo com Francisca de Brito, o relatório final vai permitir Angola identificar as deficiências existentes no seu sistema financeiro, ao mesmo tempo que trará propostas sobre as melhores vias para a resolução destes, os principais actores e metas para os solucionar.
Foi em Agosto de 2012, que o Conselho de Ministros da ESAAMLG aprovou e adoptou o primeiro Relatório de Avaliação Mútua da República de Angola, depois de discutido por altos funcionários deste organismo.
O relatório, de 2012, resumiu o quadro ABC/CFT na República de Angola e o compromisso do Governo angolano em implementar um regime ABC/CFT bem desenvolvido que esteja em conformidade com os padrões do GAFI - Grupo de Acção Financeira Internacional.
O Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral é o organismo que subscreve padrões globais para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Esse objectivo, entretanto, é materializado através da implementação das 40 recomendações do GAFI- Grupo de Acção Financeira Internacional.
