Luanda – A entrada em vigor e, consequentemente, a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024 constituiu um dos principais destaques da área económica nesta semana que hoje, sábado, termina.
O principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano fixa receitas no montante de mais de 24,7 biliões de kwanzas e igual valor para as despesas previstas, representando um aumento de 22,94% comparativamente ao OGE/2023.
Segundo a Lei n.º 15/23, de 29 de Dezembro (Lei do OGE/2024), aprovada pela Assembleia Nacional a 13 de Dezembro de 2023, este documento financeiro estima um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares norte-americanos e uma produção média diária de um milhão e 60 mil barris, prevendo uma produção anual na ordem dos 388 milhões de barris.
Marcou ainda a semana, a entrada em vigor da nova cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 5%, para 20 categorias de produtos alimentares de amplo consumo.
O diploma foi aprovado pela Assembleia Nacional, em Novembro de 2023, numa proposta do Executivo angolano de reduzir esse imposto de 14 para 5% sobre os produtos da cesta básica.
Para a província de Cabinda, o IVA reduziu de 2 para 1%, tendo em conta o regime especial em vigor naquela região.
Essa redução do IVA incide sobre os produtos como a carne fresca e congelada suína, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, margarina, ovos, feijão, batata-doce e batata-rena.
Obriga, igualmente, a redução na mandioca e inhame, milho em grão, trigo em grão, massango em grão, soja, açúcar, sal, farinha de milho, fuba de bombó, farinha de trigo, enchidos de carne, pão, óleo alimentar, água mineral e de mesa e sabão.
Nesta semana, primeira do ano de 2024, os bancos comerciais de Angola passaram a pagar 700 kwanzas de comissão interbancária, em caso de os seus clientes efectuarem o levantamento de dinheiro em Terminais de Caixa Automático (ATM) de outras instituições bancárias.
A medida, que não afecta os utentes do cartão multicaixa, teve inicio dia 1 de Janeiro e abrange todos os bancos que emitem cartões de pagamento e instalam caixas automáticos no país, segundo a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS).
Anteriormente, a taxa interbancária no levantamento de valores monetários em ATM de bancos diferentes era de 350 kwanzas, uma comissão que, neste ano, aumenta para Kz 700, uma subida de 100% do valor anterior.
No domínio fiscal, a Administração Geral Tributária (AGT) deu início, nas repartições ou postos fiscais, a campanha de pagamento voluntário dos impostos predial (IP) e sobre Veículos Motorizados (IVM) para o ano de 2023.
Para o pagamento, os contribuintes podem efectuar um agendamento pelo Portal do Contribuinte ou pelo website da AGT para atendimento on-line ou presencial, bem como solicitar suporte à Central de Apoio ao Contribuinte, para facilitar o cumprimento dessa tarefa.
O Imposto Predial sobre a detenção de imóvel deve ser pago até ao último dia útil do mês de Março pelo sujeito passivo, podendo, todavia, ser pago em seis prestações consecutivas, a pedido do interessado.
O Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM), aprovado pela Lei nº 24/20, de 13 de Junho, que revogou a Taxa de Circulação, aprovada pelo Diploma Legislativo nº 3837, de 30 de Julho de 1968, é cobrado de 1 de Janeiro a Junho de cada ano.
No sector petrolífero, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, anunciou a conclusão, para este ano, da primeira refinaria de ouro em Angola e da primeira fase de construção do Terminal Oceânico da Barra do Dande (TOBD), com capacidade para armazenar 582 mil metros cúbicos de combustíveis líquidos e gasosos. ASS/QCB
