Cunene - O vice-governador para o sector Político, Social e Económico da província do Cunene, Apolo Ndinoulenga, exortou hoje, na cidade de Ondjiva, aos empresários no sentido de cumprirem com o rigor o pagamento dos impostos, com vista a fortalecer o Orçamento Geral do Estado (OGE).
O responsável fez este pronunciamento num Fórum Aduaneiro, promovido pela sexta Região Tributária, que decorreu sob o lema "Regimes Aduaneiros Suspensivos para a Facilitação do Comércio”.
Para o vice-governador, é importante o pagamento de impostos por ser uma das principais formas do Estado arrecadar recursos para desenvolver políticas públicas e realizar investimentos na sociedade.
Para se realizar este desiderato, o vice-governador sublinhou que é importante melhorar as infra-estruturas técnicas e tecnológicas, os recursos humanos, apurar o sistema de fiscalização, bem como prestar uma melhor atenção aos contribuintes, como forma de respeito às suas garantias.
Na verdade, o Executivo Angolano já tem vindo a implementar medidas que concorrem para o processo de reforma tributária, que têm por fim facilitar, simplificar e dinamizar o processo de diálogo entre o contribuinte e a administração fiscal, fazendo jus ao binómio facilitação e controlo aduaneiro.
Já o director regional da sexta região tributária, Heitor Lunda António, explicou que o fórum constitui um canal de diálogo entre a AGT e os parceiros da cadeia logística de importação e exportação de mercadorias, cujo objectivo é aproximar os serviços aos contribuintes, promovendo esclarecimentos sobre a actividade aduaneira.
Visa definir mecanismos para acelerar o processo de desalfandegamento, de arrecadação eficiente de receitas e cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
Para Heitor António, é imperiosa a construção de um sistema fiscal aduaneiro com regras e procedimentos adequados aos objectivos socioeconómicos do país, onde a simplificação e a harmonização das formalidades aduaneiras no processo de importação e exportação de mercadorias constituem meios indispensável á facilitação do comércio lícito.
Foram abordados no fórum temas como, "o trânsito aduaneiro, armazenagem", "operador económico autorizado" e o "programa tripartido de facilitação de transporte e trânsito" .
A Sexta Região Tributária controla 182 mil e 957 contribuintes nas províncias do Cunene e do Cuando Cubango.
