Luanda – Os acordos que visam evitar a dupla tributação propiciam um ambiente de negócios favorável e contribuem para o desenvolvimento sustentável, considerou esta quinta-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Verá Daves de Sousa.
Falando por ocasião da assinatura do acordo para evitar a dupla tributação entre a República de Angola e a Confederação Helvética da Suíça, Vera Daves disse que este protocolo vai beneficiar os sectores público e privado, com objectivo de alcançar uma cooperação económica duradoura e benéfica para ambas as nações.
Para a governante, este acordo vem melhorar as condições para atracção do investimento directo estrangeiro, ao eliminar barreiras fiscais, nomeadamente a dupla tributação de rendimentos, facto que permitirá prevenir a fraude e a evasão fiscal, combatendo os fenómenos da erosão da base tributária e a transferência indevida de lucros.
“Ao eliminar obstáculos tributários dispensáveis, proporcionará um ambiente mais favorável para empresas e investidores, promovendo a confiança e a segurança jurídica”, esclareceu a dirigente.
Neste sentido, a ministra considerou que este acordo abre novas oportunidades para cooperação entre os dois Estados, de forma mais profunda, particularmente, no domínio da educação à inovação, buscando não apenas o desenvolvimento económico, mas também o bem-estar dos cidadãos da Suíça e Angola.
Por sua vez, o embaixador da Confederação Helvética da Suíça, em Angola, Lukas Gasser, também assinante do protocolo, revelou que na África Austral, Angola constituiu o terceiro país com o qual Suíça assinou um acordo para evitar a dupla tributação.
Para o diploma, este acordo garante a segurança jurídica e um quadro contratual que favorecerá as relações económicas bilaterais e reforçará a cooperação em matéria fiscal.
Segundo o embaixador, este acordo irá impulsionar a atracção de mais empresas suíças e promoverá o incremento das trocas comerciais entre os dois Estados, que considera baixa, face à capacidade da Suíça e o potencial de Angola.
De acordo com o diplomata helvético, este acordo permite a trocas de informações e está em conformidade com as normas internacionais neste domínio.
Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, considerou que este acordo vai trazer mais atractividade de investimentos para Angola, assim como um sinal forte na luta contra a invasão fiscal e a fuga ao fisco.
A partir de agora, explica o PCA, os dois Estados podem solicitar informações sobre residentes fiscais no que diz respeita aos rendimentos para efeitos de tributação.
O gestor da AGT revelou que este é o sétimo acordo de Angola para evitar a dupla tributação, dos quais três já em vigor, nomeadamente com Portugal, Emirados Árabes Unidos e com a China, sendo que estão em face de ratificação os acordos com o Rwanda, Cabo Verde, Ilhas Maurícias.OPF/AC
