Soyo - O economista Jorge Valente defendeu, esta quarta-feira, na cidade do Soyo, província do Zaire, encontros regulares entre a Administração Geral Tributária (AGT) e os contribuintes para debelar dúvidas em matéria de tributação.
Em declarações à imprensa, o interlocutor disse haver ainda questões que precisam ser bem esclarecidas aos contribuintes, relativamente sobre o pagamento de impostos, aplicação de multas, penhora de bens em caso de incumprimento da obrigação tributária e outras.
“Defendo o direito à informação e resposta atempada às inquietações dos contribuintes, previsto na Lei do Código Tributário, que reserva várias etapas para o contribuinte responder às notificações da Administração Geral Tributária”, advogou.
Sublinhou que a Lei prevê recursos hierárquicos que podem até resultar em um contencioso tributário em sede do tribunal, para quem o processo de penhora de bens deve ser considerado sempre como o último recurso, quando esgotadas todas as anuências que o Código Tributário apresenta.
A fonte falava no final de um encontro que a AGT manteve com os contribuintes locais no qual participou, tendo valorizado este exercício por contribuir na educação e elevação da consciência tributária da população. PMV/JL
