Caxito – Quarenta angolanos e três cidadãos vietnamitas estão detidos por pesca ilegal nas águas territoriais da Barra do Dande, província do Bengo.
Em declarações à imprensa, o coordenador do centro regional de fiscalização pesqueira e aquicultura e sal das províncias do Bengo e Cuanza-Norte, Alves Adão, explicou que a legislação angolana define a pesca artesanal como uma actividade exclusiva para cidadãos nacionais, motivo pelo qual os três vietnamitas estão detidos.
Informou que os 40 angolanos detidos são acusados de utilizar técnicas ilegais (pesca de arrasto) que, de acordo com a Lei dos recursos biológicos e aquáticos (Lei 6A/04 de 8 de Outubro), é proibida.
Explicou que a pesca de arrasto, sobretudo em zonas proibidas (menos de quatro milhas da costa) tem consequências nefastas para a biomassa e o desenvolvimento do pescado, levando à extinção de algumas espécies.
O comandante da 18ª unidade da Polícia da Guarda Fronteira do Bengo, superintendente-chefe José António, informou que foram igualmente apreendidas seis embarcações, no âmbito do controlo marítimo.
Referiu que a unidade que dirige está preparada para agir e frustrar crimes conexos ao longo da costa marítima sob sua responsabilidade.
Em Março deste ano foram apreendidas seis embarcações de pesca artesanal e detidos 36 pescadores, dos quais seis de nacionalidade vietnamita e 30 angolanos, por pesca ilegal.
Nos últimos quatro meses o centro regional de fiscalização pesqueira e aquicultura e sal das províncias do Bengo e Cuanza-Norte apreendeu 20 embarcações de pesca artesanal por exercício ilegal da actividade. CJ/IF
