Luanda – A criação de um Plano de Viabilidade Técnica e Económica para rentabilizar os aeroportos provinciais foi uma das recomendações feitas, esta quinta-feira, pelos deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional ao sector dos Transportes.
Segundo os parlamentares, que falavam durante a sessão de audição ao ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, a apresentação do respectivo plano deve ser feita num prazo de seis meses, altura da entrega do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Em declarações à imprensa, o deputado João Mpilamosi Domingos disse que, actualmente, “não se tem verificado o aproveitamento útil e efectivo dos aeroportos construídos nas províncias do país”, infra-estruturas com equipamentos modernos que superam alguns aeroportos do continente africano.
Quanto à auscultação feita ao ministro dos Transportes, o parlamentar apontou o anúncio recente de aquisição de 600 autocarros pelo Governo angolano como um dos assuntos que dominou a sessão.
Por sua vez, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, referiu que a abordagem esteve à volta de todos os temas do sector, desde as questões de natureza organizacional, institucional e das reformas estruturais implementadas ao longo deste período, para além de se identificar melhorias do sector para o benefício da população e da economia.
Sublinhou que a audição permitiu fazer um enquadramento do sector dos Transportes e Logística, bem como falar sobre os projectos estruturantes concluídos e os que estão em curso.
“Anunciamos a necessidade de garantirmos a operacionalização de mais transportes para os passageiros, prevista para o último trimestre deste ano, e o inicio da operação de passageiros no novo Aeroporto de Luanda”, enfatizou.
Fez, igualmente, uma abordagem sobre as oportunidades de negócio existentes no país, através da implementação de Parcerias Público-Privadas, bem como o desempenho estatístico do sector no exercício de 2023 e do Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias (PDNSTIR).
O ministro apontou ainda as infra-estruturas aeroportuárias em curso no país, com destaque para a construção e apetrechamento do Aeroporto de Mbanza Kongo e do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda, tendo no domínio rodoviário apontado o fornecimento de 500 autocarros Volkswagen e de 600 autocarros Volvo.
Quanto às concessões e Parcerias Público-Privadas, o governante falou das concessões atribuídas a investidores privados, designadamente a Plataforma Logística da Caála, no Huambo, o Terminal Multiusos do Porto de Luanda, Terminal de Contentores e Carga Geral do Lobito, Terminal Polivalente de Luanda e o Corredor do Lobito, sendo um dos principais corredores mais falado no mundo.
Os dados oficiais apontam que a concessão dos três terminais portuários e a concessão ferro-portuária correspondem a um plano de investimentos global superior a 1,2 mil milhões de dólares.
O Ministério dos Transportes aponta que as concessões já entregues ao sector privado, desde 2021 a 2024, criaram cerca de 4 314 postos de trabalho directos e 1 650 indirectos.
O modelo de Parceria Público-Privada implementado no sector dos Transportes e logística permitiram, igualmente, arrecadar, em termos de prémios de concessão à “cabeça”, cerca de 380 milhões de dólares, para além das rendas fixas e variáveis a serem pagas pelos concessionários.
Neste ano, o ministro dos Transportes é o segundo governante a ser ouvido pelos deputados, dias depois de ser auscultado o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos.
Esse exercício enquadra-se nas competências da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que tem a missão de controlar a actividade governativa do Executivo ou outros entes sujeitos à fiscalização e ao controlo dos deputados. HM/QCB
