Luanda - A Proposta de Lei que altera a Lei Geral da Electricidade foi aprovada esta quinta-feira, na generalidade, pela Assembleia Nacional (AN), durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária da actual legislatura, com 109 votos a favor, 64 abstenções e nenhum voto contra.
O documento prevê revolucionar o sector energético ao abrir espaço para a intervenção do sector privado, particularmente no domínio da transmissão de energia.
Visa, entre outras alterações, modernizar o quadro legal do sector e atrair investimentos privados para projectos que promovam a sustentabilidade ambiental e o crescimento económico.
A revisão faz parte de um conjunto de prioridades do sector, que incluem a expansão das redes de transporte e distribuição de energia para integrar novas províncias e regiões no sistema eléctrico do país.
A meta, de acordo com o Executivo, é garantir que milhões de angolanos tenham acesso a uma energia sustentável e a preços acessíveis, ampliando o alcance da infra-estrutura energética para áreas remotas e desfavorecidas.
Ao apresentar a proposta, o secretário de Estado para a Energia, Arlindo Carlos, sublinhou a abrangência deste instrumento jurídico, referindo que visa garantir a participação do sector privado em regime de concessão no serviço público.
Segundo o governante, a rápida electrificação do país com menor encargo para as finanças públicas é igualmente objectivo do diploma, que permitirá a separação da figura dos operadores do mercado do sistema eléctrico público com uma posição de equidistância e neutralidade com operadores de transporte, distribuição e comercialização.
Salientou, por outro lado, que o mesmo confere maior transparência e competitividade do mercado de electricidade e incentiva produtores independentes.
A Lei Geral de Electricidade estabelece os princípios gerais do regime jurídico do exercício das actividades de produção, transporte, distribuição, comercialização e utilização de energia eléctrica.
Actualmente o pais dispõe de uma capacidade instalada de mais de 6 mil megawatts e prevê um crescimento para 9 mil, em 2027. ML/VC
