Luanda - A inserção de dados errados nas fichas de licenciamento de determinados taxistas, moto-taxistas e responsáveis de embarcações está a condicionar a entrega de cartões para isenção do novo preço da gasolina, disse hoje, em Luanda, o director de comunicação institucional da Agência Nacional dos Transportes, Cambango Sebastião Fernandes.
Falando à imprensa, à margem da entrega dos primeiros 200 cartões aos taxistas, moto-taxistas e embarcações, o responsável disse que existem fichas com dados desconformes com o Bilhete de Identidade, número de telefone e a zona de residência.
“Os mais de 44 mil taxistas, moto-taxistas e embarcações para pesca artesanal, os seus dados não estão a cruzar, dificultando a emissão dos referidos cartões”, referiu.
Cambango Fernandes aconselha os visados, com dados desconformes, a recorrer às administrações municipais para resolverem a situação.
“Queremos apelar a todos utentes de táxis e moto-táxis, que ainda não receberam os seus cartões e estão vivenciando essas situações, a reclamarem, junto das administrações municipais e dos governos provinciais, para verem sanada esta situação”, reforçou.
Segundo o mesmo, enquanto “podermos cruzar dados fiéis e dignos, o impacto será maior naquilo que é a quantidade de cartões que é emitido e entregue”.
Reforçou que os cartões estão a ser entregues aos operadores de serviço que têm os seus veículos a gasolina, “porque a subvenção vai para a gasolina”
“Aos taxistas que licenciaram os meios fora do quadro do licenciamento massivo, queremos apelar à calma e a se digerirem aos gabinetes municipais, onde serão enquadrados na base dados para emissão dos cartões para a isenção do novo preço da gasolina”, enfatizou.
O litro de gasolina custa, a partir de hoje, 300 kwanzas, com a entrada em vigor da nova tabela, contra os 160 kwanzas anteriores.
A medida, anunciada na quinta-feira pelo Executivo, não abrange os taxistas, moto-taxistas e responsáveis de embarcações que vão continuar a pagar 160 kwanzas pelo litro de gasolina.
O Governo refere que a atribuição dos subsídios aos preços dos combustíveis é uma medida económica e social, resultante de uma combinação entre a política fiscal e a política de rendimento e preços, respaldada pelo Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho, que aprova as Bases gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços e pelo Decreto Presidencial n.º 283/20, de 27 de Outubro.
Dados apurados evidenciam que em 2022, o Estado assumiu uma subvenção total de Kz 1,98 biliões, sendo o gasóleo o combustível que representa o maior peso desta despesa, no valor de Kz 1,35 biliões, o que corresponde a 68,1% do total, seguido da gasolina com um valor de Kz 458,78 mil milhões, correspondente a 23,2% do total.
Até Dezembro de 2022, os preços de mercado situam-se em 452%, 578%, 202% e 279% acima dos preços fixados, respectivamente para o LPG (gás de cozinha), Petróleo Iluminante, Gasolina e Gasóleo, tendo gerado, subsídios a preços de Kz 551 mil milhões, Kz 1,2 biliões, e Kz 1,98 biliões, respectivamente nos anos de 2020, 2021 e 2022, totalizando para o período em referência o valor de Kz 3,73 biliões.HEM/AC
