Ndalatando- A Administração Geral Tributária (AGT) em Ndalatando congelou a conta bancária da empresa de Águas e Saneamento do Cuanza Norte (EASCN), por incumprimento das obrigações fiscais.
O facto foi anunciado à imprensa, hoje, em Ndalatando, pelo administrador para área Comercial da referida empresa, Estêvão Benjamim, (sem avançar o momento em que a conta foi cativada), referindo que em causa está uma dívida fiscal desta operadora à AGT, de 125 milhões de kwanzas.
O responsável justificou o incumprimento com a falta de liquidez, originada pelas dívidas dos clientes que se furtam ao pagamento da água fornecida pela empresa, num montante de cerca de 12 milhões de kwanzas.
Apesar de não quantificar o número de clientes, Estêvão Benjamim indicou as instituições públicas entre os maiores devedores da empresa, com 95 por cento, do total da dívida.
Esclareceu que para obrigar os clientes a liquidarem os "pendentes", a empresa que gere o sistema de fornecimento de água à cidade de Ndalatando (capital da província) está a realizar campanhas de cortes do fornecimento do líquido em residências e instituições públicas.
A medida isenta as instituições escolares e sanitárias.
O administrador para área Comercial da EASCN adiantou que, em consequência desta situação, os trabalhadores estão há dois meses sem receber os seus ordenados, facto que pode comprometer o funcionamento da empresa.
Entretanto, Estêvão Benjamim receia ainda pela penhora do edifício onde funciona à empresa, caso não seja liquidada a dívida com à Administração Geral Tributária, representada localmente pela Repartição Fiscal de Ndalatando.
Por seu turno, o responsável da referida dependência provincial da AGT, Pedro Napoleão, em declarações à ANGOP, considerou a apreensão de tal bem como um procedimento normal previsto no Código Geral Tributário.
Adiantou que essa acção decorre do incumprimento das obrigações fiscais aplicadas a qualquer empresa, depois de várias negociações, onde se inclui audição prévia e recurso hierárquico, caso esta continue a não honrar os compromissos/acordos.
Entre os factores que concorrem para a situação, apontou a falta de pagamento de imposto industrial, imposto de rendimento de trabalho (IRT) e imposto sobre valor acrescentado (IVA).
Frisou que as empresas nesta condição podem recuperar os bens penhorados, desde que negoceiem com a AGT para o pagamento parcelar da divida.
O mesmo não indicou o período respeitante à divida da Empresa de Águas e Saneamento do Cuanza Norte, salientando que a mesma decorre de sucessivos incumprimentos em exercícios económicos anteriores.
Apelou, por este motivo, os gestores de empresas e agentes económicos a evitarem chegar a esse ponto.
A Agência Geral Tributária arrecadou, para o Orçamento Geral do Estado, de Janeiro a Maio deste ano, no Cuanza Norte, mais de mil milhões de kwanzas, resultantes da cobrança de diversos tipos legais de imposto.
