Luanda – O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) pretende fortificar as suas bases para o reforço do sistema de compras públicas do país, em conformidade com o compromisso do Governo em melhorar o sistema de Gestão das Finanças Públicas (GFP), disse hoje a directora geral, Lígia Vunge.
Essa pretensão, justificou a gestora, enquadra-se no compromisso do Governo em melhorar o sistema de Gestão das Finanças Públicas, como vem ocorrendo desde 2010, por via da promulgação de leis e regulamentos sobre compras públicas em 2010, 2016 e 2020, com a “Lei dos Contratos Públicos” (Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro).
Lígia Vunge, que proferiu essas palavras na abertura “Encontro nacional metodológico com as Unidades de Contratação Pública (UCP) ”, referiu que se pretende, com o fórum, estreitar os laços profissionais e criar uma maior proximidade entre as UCP e o SNCP.
De acordo com a responsável, o encontro é também um meio de se evidenciar o quão primordial as UCP têm sido para a melhoria da performance da Contratação Pública Nacional.
“A contratação pública é cada vez mais incontornável para uma adequada governação moderna e podermos partilhar ideias e, sobretudo, soluções para, por conseguinte, se dar sequência à melhoria contínua deste sector de extrema importância na gestão das finanças públicas”, sublinhou a directora geral do SNCP.
Com a criação das UCP em 2018, segundo a directora, têm tentado efectivá-las e orientar metodologicamente as suas actividades, nomeadamente na identificação e planeamento das necessidades, elaboração das peças de procedimento, acompanhamento da execução dos contratos.
As Unidades de Contratação Pública são entidades responsáveis pela condução de procedimentos de contratação pública, legalmente criadas em 2018 (Decreto Presidencial n.º 88/18, de 6 de Abril). Essas estruturas existem a nível provincial e municipal.
O SNCP é uma instituição adstrita ao Ministério das Finanças.
O Encontro nacional metodológico com as Unidades de Contratação Pública (UCP), aberto na essa manhã e que decorreu na Escola Nacional de Política Públicas (ENAPP), congrega gestores e técnicos das áreas de contratação pública.
O evento serviu também para abordar questões relacionadas com o novo diploma sobre “Procedimento de Cobrança e Destino das Coimas por Infracções Praticadas no Domínio da Formação e Execução dos Contratos (Decreto Presidencial 77/23, 20 de Março).
