Luanda - A base de dados do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP) registou, de 2018 a 2021, cerca de 4 600 procedimentos de Contratação Pública, com 37,4% para contratos de empreitadas de obras públicas, anunciou, esta quinta-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.
Ao discursar na cerimónia de abertura da 6ª Edição da Semana da Contratação Pública, a ministra sublinhou que, dado o peso significativo de 1 722 procedimentos de empreitadas de obras públicas, se deve aprofundar a abordagem sobre a contratação pública e os seus desafios.
De acordo com a ministra, há necessidade de se melhorar os projectos de arquitectura e das obras públicas, habilidades de gestão de projectos, recorrendo a soluções mais práticas.
Vera Daves sublinhou que na contratação pública deve ser necessário preservar a transparência, integridade e probidade.
“De facto, paulatinamente, temos sido capazes de esconjurar o fantasma da corrupção na Contratação pública. Nesta nova rota que estamos a trilhar, já com uma certa estabilidade, se notam melhorias na qualidade dos quadros e dos instrumentos afectos à administração pública”, disse.
Frisou que um processo de Contratação Pública, bem desencadeado, produz resultados incalculáveis, com vantagens e benefícios para todas os angolanos.
Vera Daves reconheceu os inúmeros desafios, assumindo que fica cada vez mais patente a importância da entrega e dedicação de todos para a melhoria e aprimoramento dos sectores da Contratação Pública, Arquitectura e Engenharias.
“Este tem sido uma trajectória muito desafiante para todos os intervenientes e creio ser importante reconhecer as lições apreendidas”, frisou.
Conforme a governante, é importante olhar para as vantagens e desvantagens da elaboração de contratos de concepção e construção, mediante a apresentação de casos reais sobre o sucesso ou insucesso de se optar pela adopção deste tipo de projectos.
Vera Daves disse que se deve perceber as etapas do processo de transferência da Gestão dos Softwares (transferência de know how), propriedade intelectual e a problemática dos prazos de vigilância destes contratos.
Explicou ainda as responsabilidades e modelos de relacionamento entre o projectista e o fiscal, a proibição do mesmo ser fiscal, bem como as responsabilidades dele e do fiscal sobre os erros e omissões dos projectos.
Por seu turno, a directora-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Sónia Guilherme, explicou que o Observatório do Mercado da Contratação Pública tem 91 Procedimentos desencadeados pelo SNCPE, gerando poupança total de 24% e 142 Unidades de Contratação Pública.
Em relação à auditoria aos procedimentos, apontou que foram feitos 35 auditorias, desde 2016, e 29 procedimentos do PIIM, bem como 7 812 procedimentos concursais verificados.
Nesta altura, existem mais 7 300 formandos, desde 2014, e mais de 500 fornecedores capacitados no âmbito do SNCPE.
O bastonário da Ordem dos Arquitectos de Angola, Celestino Chitonho, lamentou o facto de não existir no país os instrumentos do ordenamento do território em todos os municípios
“(…) o território vai ser ocupado e os planos directores não estão prontos, mas, ao mesmo tempo, a nível público está a se fazer muita construção ou seja estamos a construir primeiro, para depois ordenar”, lamentou.
Celestino Chitonho justificou que a ideia é primeiro contratar um arquitecto, fazer um projecto completo para depois começar a obra.
A 6ª Edição da Semana da Contratação Pública acontece de 16 a 17 de Junho, data de comemoração da Semana da Contratação Pública, com o objectivo de divulgar a temática, dar a conhecer as actividades do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), publicitar e fomentar as políticas e boas práticas na Contratação Pública.
Ao longo do evento foi assinado um Protocolo de Cooperação entre o SNCP e a Ordem dos Arquitectos de Angola.
Pretende-se estreitar as relações mútuas e definir estratégias para o desenvolvimento de acções conjuntas no domínio da formação e capacitação, inovação, realização de estudos, no âmbito da elaboração de projectos, execução, fiscalização e acompanhamento de obras públicas e demais especialidades de arquitectura e urbanismo, com impacto na Construção Pública.
