Lubango - O coordenador da Região Judiciária Sul, Vanderley Bento Mateus, admitiu que cresce a proliferação do contrabando de combustível nas fronteiras e é o crime transnacional que mais preocupa a Procuradoria Geral da República na zona.

Ao falar à imprensa, no quadro das celebrações do “Mês da Legalidade”, mesmo sem avançar os números de casos, disse ser uma “situação preocupante”, razão pela qual nas comemorações está a abordagem da temática “Criminalidade Transnacional, Um Desafio Crescente”.

Declarou que trabalhou recentemente na região uma comissão na fronteira com a Namíbia, que constatou tal tipo de crime, razão pela qual foram baixadas orientações no sentido de poder-se resolver o problema, a começar pelo acondicionamento do combustível apreendido, para que seja reaproveitado, dado que o procedimento actual, de exposição ao sol, o degrada.

“Por esta razão, a lei permite ao MP, mesmo em fase de instrução preparatória solicitar ao juiz do processo que esses bens apreendidos, o combustível ou outros derivados dos petrolíferos, possam ser declarados a favor do Estado e aí serem afectados a um órgão que tenha carência de os usar”, continuou.

Por se tratar de crimes de uma ordem jurídica de Angola, com conexão com outros países, há necessidade de despertar a população para o combate de tais delitos.

“A questão do contrabando de combustível é um tipo de crime de crime que nos preocupa, sobretudo da proliferação deste nas fronteiras”, reforçou

Em relação aos crimes mais frequentes apontou os roubos, crimes de agressão sexual, vandalização de bens públicos, em que estão a trabalhar no sentido de, do ponto de vista da PGR, ter soluções processuais para tais problemas.

Quanto aos crimes cibernéticos, uma outra temática a ser debatida no “Mês da Legalidade”, Vanderley Mateus disse que a nível da região há casos de clonagem de cartões de crédito, cujos processos estão em instrução, alguns já em tribunal.

A província do Cunene partilha 460 quilómetros de fronteira com a República da Namíbia, destes 340 terrestres e 120 fluviais. 

Angola e Namíbia partilham ao todo uma extensão de mil 376 quilómetros de fronteira, estima-se que mais de três mil namibianos e milhares de animais estejam em território angolano ilegalmente.

O “Mês da Legalidade” que visa saudar o 46º aniversário da institucionalização da Procuradoria-Geral da República (PGR) decorre de 02 a 25, desde, e durante o período a Região Judiciária Sul tem programadas actividades como uma auscultação pública e orientação jurídica e visita ao Serviço Penitenciário da Huíla. 

Vai debater ainda temáticas como “As conquista da PGR ao longo dos 50 anos de Independência Nacional”, “A evolução histórica do papel do MP na justiça penal angolana”, “Criminalidade Transnacional, um desafio crescente”, “A criminalidade cibernética e outros desafios da revolução digital” e “O legado das mulheres no sistema judicial”. EM/MS