Luanda - As administrações municipais a nível do país passam a ter sob sua responsabilidade, a partir de 2025, as acções de contenção de ravinas em formação, tarefa actualmente sob tutela do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
A medida tendente a evitar a progressão de ravinas foi anunciada esta quinta-feira, em Luanda, pelo ministro deste pelouro, Carlos Alberto dos Santos, durante uma audição parlamentar com membros da 5ª Comissão de Especialidade da Assembleia Nacional, de economia e finanças.
O governante considerou que a actuação imediata, a nível local, evitará que as ravinas tomem proporções que periguem a comunidade e o ecossistema.
“O Governo central decidiu transferir para a esfera local todas as ravinas em estado de formação, pois com um investimento em curso e com pequenos equipamentos as administrações terão a capacidade de estancar as ravinas em formação”, frisou.
As administrações vão beneficiar de formação técnica especializada, reequipamento e de recursos financeiros definidos no Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano, 2025.
Em 2022, o Plano Nacional de Contenção e Estabilização de Ravinas identificou 742 como prioritárias, pois colocavam em risco alguns equipamentos sociais, centros urbanos, postos de alta tensão e grandes investimentos públicos e privados.
Este número foi actualizado recentemente em consequência das chuvas, passando para 1 300 no país.
As províncias da Lunda-Norte, Moxico, Uíge, Cuanza-Norte, Cabinda e Cuanza-Sul foram apontadas como as que detêm o número e elevado grau de preocupação.
Noutra perspectiva, Carlos Alberto dos Santos disse que o ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação tem inscrito no OGE-2024, em execução, 312 projectos, dos quais 99 já estão concluídos, 65 estão em curso e 39 paralisados.
Sobre os restantes 109 projectos, esclareceu que alguns estão em fase de preparação de execução, em procedimentos para o devido concurso público, outros ainda aguardando fontes de financiamento. Apresentou o quadro do sector e as acções em execução do presente OGE, que reserva um montante de 468 mil milhões para materializar os projectos, deste valor 19,9 destinado para as despesas correntes.
De acordo com o ministro, o sector da construção e obras públicas, neste OGE já criou 64 mil postos de trabalho, sendo que o último contributo ao Produto Interno Bruto fixou-se em 5,2 %.
No domínio das estradas, salientou que o Executivo angolano alterou a designação de estradas secundárias e terciárias para estradas municipais.
A nível da rede nacional de estrada, Carlos Alberto Santos reiterou que Angola conta com uma malha rodoviária de 27 mil e 600 quilómetros, dos quais 11 mil e 400 concluídos, três mil em execução, sendo que os restantes 12 mil quilómetros começam a ser executados depois de 2027.
Quinze mil quilómetros de estradas são municipais (antes secundárias e terciárias).
Relativamente ao programa de conservação e manutenção das estradas, disse que a prioridade é contemplar as estradas nacionais, bem como as de fomento à agricultura e ao turismo.
Fez saber que o país tem projectado duas auto-estradas, uma de 1 300 quilómetros, na parte sul, ligando Angola e a Namíbia e a norte a República Democrática do Congo, e a nível do Corredor do Lobito ligar a Zâmbia, numa estrada com 1 400 km.
Sobre as pontes aéreas (pedonais) e as passagens hidráulicas, o governante disse que decorrem trabalhos e o processo ficou reforçado com as 186 unidades garantidas nos acordos com os Estados Unidos da América, por ocasião da visita do Presidente da República, João Lourenço, a este país.
Nesta perspectiva, avançou que a ponte sobre a comuna do Kochi (província) constitui uma prioridade do Governo central.
Quanto ao ordenamento do território e urbanismo, disse que apenas 28 dos 164 municípios do país têm um plano director e estão a ser desenvolvidos trabalhos para alterar o quadro.
Já sobre o subsector da habitação, informou aos deputados que nos últimos anos foram construídas três mil 500 residências, que beneficiaram mais de dois milhões de pessoas. Porém o país apresenta um défice de 2,2 %.
Nesta perspectiva, no Kilamba e do KK 5000 serão erguidas, nos próximos tempos, mais de quatro mil habitações.
Quanto ao fomento do sector da habitação, sublinhou que decorre o processo de auto construção dirigida, em terrenos infraestruturados.
No quadro dos questionamentos dos deputados, que colocaram ao titular das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, cerca de 60 perguntas, assentes fundamentalmente na qualidade e custos das obras, durabilidade, tipologia, manutenção e conservação das estradas, bem como na drenagem nas centralidades.
Sobre a durabilidade das estradas, o ministro refutou a narrativa que esteja relacionada ao preço, apontando a falta de recursos para manutenção, excesso de peso, e uma parceria estratégica com o sector privado, bem como um novo modelo de conservação.
Entretanto, os deputados recomendaram ao ministro uma melhor atenção na conservação e manutenção das estradas, intervenções céleres nos troços rodoviários estruturantes, acções concretas no capítulo do saneamento das centralidades, bem como a adopção de um modelo para reduzir a inadimplência nas centralidades do país.
Os deputados também recomendaram a colocação a colocação de balanças rodoviárias, portagens e melhor qualidade das despesas. OPF/VC
