Luanda - O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, nesta quarta-feira, a quinta avaliação do programa económico de Angola, apoiado por um acordo estendido no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado.
A decisão do Conselho permite um desembolso imediato de DES 535,1 milhões - cerca de USD de 772 milhões, elevando os financiamntos totais sob o acordo para DES 2.678,3 biliões (cerca de USD 3,9 biliões), de acordo com a publicação do FMI a que Angop teve acesso a partir do seu wesite.
O acordo estendido de Angola no âmbito do EFF (sigla em inglês), por três anos, foi aprovado pelo Conselho Executivo do FMI, a 7 de Dezembro de 2018, no valor de DES 2,673 bilhões (cerca de USD 3,7 biliões no momento da aprovação).
Seu objectivo, segundo uma publicação no site da organização, é restaurar a sustentabilidade externa e fiscal, melhorar a governação e diversificar a economia para promover o crescimento económico sustentável liderado pelo sector privado.
A quarta revisão foi feita no princípio de Janeiro deste ano, com um desembolso imediato de 487,5 milhões de dólares, elevando o total dos desembolsos, ao abrigo do acordo, para cerca de três mil milhões de dólares.
No momento da terceira revisão, o Conselho Executivo também aprovou o pedido das autoridades para um aumento do acesso de DES 540 milhões (cerca de USD 765 milhões na altura da aprovação) para apoiar os esforços das autoridades, para mitigar o impacto da Covid-19 e sustentar a implementação da reforma estrutural.
Na conclusão da revisão, o Conselho aprovou também o pedido das autoridades, de renúncia pelo não cumprimento do critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de atrasos de pagamento da dívida externa pelo Governo Central e o Banco Nacional de Angola.
De acordo com a comunicação, o Conselho Executivo anuiu, de igual modo, o pedido das autoridades para a modificação de alguns critérios de desempenho, metas indicativas e referências estruturais.
Na sequência da discussão do Conselho Executivo sobre Angola, Antoinette Sayeh, directora executiva adjunta e presidente interina do FMI, ressalta o forte compromisso das autoridades angolanas com políticas sólidas no âmbito do acordo apoiado pelo FMI, que permitiu o país mitigar os piores efeitos da pandemia.
"Ajudadas pelos preços mais elevados do petróleo, as autoridades estão a apoiar a recuperação de Angola, consolidando a estabilidade macroeconómica e protegendo os mais vulneráveis", reconheceu Antoinette Sayen.
Com um parecer positivo, acrescenta que as autoridades continuam a fortalecer as finanças públicas e a dinâmica da dívida. Do mesmo modo, referiu que "eles alcançaram um forte ajuste fiscal em 2020 e estão a caminho de fazer o mesmo em 2021, ao mesmo tempo que aumentam os gastos sociais e de saúde".
Sublinha ainda que ao economizar a maior parte das receitas inesperadas do petróleo neste ano, as autoridades angolanas estão a ajudar a sustentar a rápida redução planeada das vulnerabilidades da dívida pública.
"A sua decisão de solicitar uma extensão do alívio do serviço da dívida ao abrigo da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), até ao final de Dezembro de 2021, é bem-vinda", considerou a oficial sénior do Fundo Monetário Internacional.
Reconhece, por outro lado, que o Banco Nacional de Angola (BNA) mudou de forma adequada a sua orientação de política no sentido de um aperto, dadas as contínuas pressões inflacionistas.
Para si, os recentes ajustes de política para conter a oferta de moeda são bem-vindos, recomendando, entretanto, o Banco Central no sentido de mover-se rapidamente para apertar ainda mais se a inflação não começar a desacelerar significativamente.
Para o FMI, a promulgação da Lei das Instituições Financeiras (FIL) dará poderes às autoridades para salvaguardar a estabilidade financeira e proceder rapidamente com a reestruturação pendente de um banco público em dificuldades.
"A implementação rápida da legislação secundária da FIL é crucial. É também vital fortalecer a independência e governação do BNA através da Proposta de Lei do Banco Central, incluindo a consideração de emendas constitucionais", aconselha.
Concluiu que a forte recuperação do crescimento não petrolífero é crítica para a sustentabilidade.
Desta feita, salientou a directora executiva adjunta e presidente interina do FMI, as autoridades precisam manter o ímpeto nas reformas estruturais que apoiem um crescimento diversificado mais forte, melhorem a governação e combatam a corrupção.
O Fundo Monetário Internacional é uma organização que tem como objectivo estabilizar e actuar directamente no controle da economia global. Foi criado na conferência de Bretton Woods, em 1944, com o propósito de reconstruir a Europa após a II Guerra Mundial.
