Luanda – O Conselho Económico e Social (CES) pretende a definição de uma política para subsídios de desemprego a pessoas que contribuíram pelo menos por 12 meses para a Segurança Social e perderam os empregos, bem como para jovens estudantes.
A intenção consta de um conjunto de propostas elencadas pelo CES para serem submetidas, nos próximos dias, ao Presidente da República, João Lourenço, com vista a atenuar o sofrimento destes grupos sociais, conferir-lhes poder de compra, melhorar as suas condições socio-económicas e a qualidade de vida.
Para se assegurar a fiabilidade do processo e destino dos recursos recorrer-se-á a controlo biométrico e à base de dados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e Identificação do Ministério da Juventude junto aos centros de empregos, para o caso concreto dos cidadãos que acabaram desempregados, numa primeira fase.
De acordo com o “Memorando de Propostas do Conselho Económico e Social”, a que a Angop teve acesso esta quinta-feira (dia 01), os estudantes a beneficiarem desse abono (grau académico não especificado) serão controlados igualmente por via de compromisso vinculando o Ministério da Educação e as instituições de ensino.
O documento do CES propõe também a diminuição da Taxa de Contribuição Social das empresas que demonstrem cooperação na admissão de jovens para o primeiro emprego e na oferta de estágios profissionais remunerados, ainda que insignificante, com base num rácio entre empregados activos e estágios por ano.
Com isso, pretende-se acelerar o processo de criação de empregos no país, cuja taxa situou-se (no terceiro trimestre de 2020) em 59,7 por cento, correspondentes a 20,1 milhões de pessoas com 15 ou mais anos, segundo dados do INE.
No referido período do ano passado, a população desempregada estimava-se em 5,2 milhões de pessoas com 15 ou mais anos (34%), tendentes a aumentar devido fundamentalmente, entre outros factores, à pandemia da Covid-19, de acordo com a “Folha de Informação Rápida do Inquérito ao Emprego em Angola datada de 31 de Outubro de 2020.
A “quantificação de necessidade de criação de novas unidades de produção ou empresas e os respectivos sectores e regiões de implementação para dar resposta a um número determinado de novos postos de trabalho” consta igualmente das acções definidas no “Memorando de Propostas do CES”, que hoje foi analisado por essa equipa e membros do Executivo.
O Memorando contém mais de 100 propostas transversais, resumidas em oito temas, visando essencialmente a estabilidade macroeconómica, o desenvolvimento do país, o crescimento infra-estrutural, o combate ao desempreso e à fome, a inclusão social e o bem-estar da população.
O Conselho Económico e Social (CES) da República de Angola é um órgão de consulta do titular do Poder Executivo, criado em Setembro de 2020, e que tem como coordenador Ismael Gaspar Martins.
